Um marco regulat贸rio claro 茅 basilar para a prote莽茫o e promo莽茫o de direitos no contexto digital. O Marco Civil da Internet 鈥 MCI traz fortes garantias 脿 liberdade de express茫o, sendo um importante exemplo de norma progressista e positiva, inovadora em sua preocupa莽茫o com a garantia dos direitos humanos online. Entre outros pontos, o texto garante a neutralidade de rede, protege a privacidade na internet, isenta provedores de responsabilidade por conte煤dos gerados por terceiros e ainda visa estimular a inclus茫o digital. Inclusive, um dos princ铆pios聽聽 da lei 茅 justamente o respeito 脿 liberdade de express茫o online, assim como 脿 forma livre como as pessoas usam a internet hoje. O artigo 8 da lei refor莽a que a liberdade de express茫o 茅 uma condi莽茫o para o exerc铆cio pleno do direito de acesso 脿 internet.
Para mais聽informa莽玫es acesse: http://artigo19.org/wpcontent/uploads/2015/10/Ana%CC%81lise-do-MCI-final.pdf
Fonte: http://artigo19.org/
CHAMADA PARA PUBLICA脟脙O Revista Observat贸rio da Diversidade Cultural, volume 104, n潞 01/2026 Diversidade Cultural e A莽茫o Comunit谩ria: possibilidades, experi锚ncias e desafios Per铆odo para submiss茫o: 09 de mar莽o a 04 de maio de 2026 A Revista do Observat贸rio da Diversidade Cultural convida pesquisadoras(es), gestoras(es) culturais, educadoras(es), artistas, estudantes, lideran莽as comunit谩rias e integrantes de coletivos culturais […]
O Observat贸rio da Diversidade Cultural, por meio da Lei Municipal de Incentivo 脿 Cultura de Belo Horizonte, patroc铆nio do Instituto Unimed, realiza o ciclo de forma莽茫o GEST脙O CULTURAL PARA LIDERAN脟AS COMUNIT脕RIAS. Per铆odo de realiza莽茫o: 10, 17 e 24 de outubro de 2024 Hor谩rio: Encontros online 脿s quintas-feiras, de 19 脿s 21h00 Carga hor谩ria total: 6 […]
