MinC abre consulta pública para edital de Pontos de Mídia Livre

Com o objetivo de expandir a participação social na formulação e implantação de políticas públicas de cultura, a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) realizará consulta pública para o edital Prêmio Pontos de Mídia Livre. A iniciativa irá beneficiar entidades, coletivos culturais e grupos midialivristas, certificados como Pontos ou Pontões de Cultura, responsáveis por iniciativas de mídia livre. Interessados poderão mandar propostas entre 11 e 25 de maio.

A consulta pública será realizada segundo critérios da Política Nacional de Participação Social e prevê a publicação de um documento contendo objetivo, justificativa, público-alvo, categorias e valores dos prêmios, entre outros tópicos que sejam de relevância para apreciação e coleta de sugestões da sociedade.

A partir do dia 11, o documento será disponibilizado em plataforma digital, dentro do portal culturadigital.br, e receberá contribuições durante 15 dias. Após o encerramento do prazo, todas as contribuições serão sistematizadas e o resultado será publicado até 1º de junho. A SCDC assumirá o compromisso de responder todas as propostas recebidas.

“A possibilidade de cogestão das políticas públicas é o caminho a ser seguido”, destaca a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes. “Estamos construindo diversos instrumentos de estímulo à participação social. A consulta pública é um deles e deve ser a mais ampla possível, para possibilitar que quem recebe essas políticas na ponta também participe do seu processo de criação e implementação”, ressalta.

Além da consulta virtual, a SCDC também realizará um debate aberto sobre o edital durante a programação do Encontro de Midialivrismo e Juventude, que será realizado nos dias 15 e 16 de maio, no Rio de Janeiro (RJ).

Pontos de Mídia Livre

O edital Pontos de Mídia Livre será uma ação de apoio e fomento a iniciativas de comunicação livre e compartilhada, não atreladas ao mercado. A proposta do edital integra a ação estruturante cultura, comunicação e mídia livre, prevista pela Lei Cultura Viva (Lei 13.018/2014), e visa reconhecer iniciativas nacionais, regionais, estaduais e locais realizadas por entidades, grupos e coletivos que tenham ou não personalidade jurídica (CNPJ), promovendo a revitalização de uma Rede Nacional de Pontos de Mídia Livre pelo país.

Já foram realizados dois editais de premiação para o campo da mídia livre, em 2009 e 2010, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 9 milhões, destinados em forma de prêmios para 154 Pontos de Cultura e instituições privadas sem fins lucrativos, contemplando um amplo espectro de suportes de comunicação (audiovisual, impresso, multimídia, rádio e web) distribuídos pelas cinco regiões brasileiras.