Mobilização do setor cultural: primeiros resultados em Minas Gerais e no Brasil

Como noticiado dias atrás, o setor cultural de MG se mobilizou para expressar ao governo estadual sua insatisfação com a falta de medidas concretas para minimizar a crise do setor, decorrente do Isolamento Social da COVID-19.

Há duas semanas publicamos no site do ODC a mobilização dos diversos setores artísticos de Minas Gerais, por meio do Fórum Permanente de Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas (CONSEC), para pleitear, entre outros, que os recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) fossem descontingenciados e que fosse nomeado um titular para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).

A mobilização social, como se sabe, é um caminho fundamental para conquistas políticas. E essa pressão, articulada com o legislativo mineiro, parece já estar dando resultados.

Semana passada, a notícia de que o Fundo Estadual de Cultura (FEC), principal instrumento de democratização para acesso aos recursos públicos no estado, que estava com 95,7% de seu aporte contingenciado, teve seus recursos integralmente liberados circulou entre os Conselheiros de Cultura do estado.

A Assessoria de Comunicação da SECULT confirmou a informação e apontou que a Secretaria optou por comunicar formalmente primeiro aos conselheiros, reconhecendo a importância do Conselho, que é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da secretaria, considerado espaço principal para o diálogo entre o Estado e a Sociedade Civil.

O Fundo Estadual de Cultura é uma das conquistas mais importantes da classe artística, instaurado devido à pressão da sociedade civil em Minas Gerais, por meio do Fórum Técnico sobre financiamento da política pública de cultura, realizado em 2004.

Outro ponto importante também foi atendido: no último dia 07, o governador Romeu Zema definiu o nome do novo secretário estadual de Cultura e Turismo, o arquiteto Leônidas Oliveira, que já presidiu a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte por quatro anos e foi gestor do Museu Abílio Barreto, na capital.

Além disso, em âmbito nacional, houve um avanço importante: o envio  para o plenário da câmara dos deputados dos Projetos de Lei que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural (são quatro proposições que tramitam sob nº 1075/2020.) Isso  quer dizer que recebeu parecer de todas as comissões da casa, foi avaliada tecnicamente e contém os pareceres necessários para orientar os parlamentares na votação. A proposta trata, entre outras coisas de impedimento do corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações de pessoas jurídicas do setor cultural enquanto durar a pandemia, garantia de complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural, e moratória dos débitos com a União.

Diversas entidades se manifestaram publicamente e pressionaram os parlamentares que conheciam, entre elas o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura e o Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados.

Agora dependerá de pressão popular e mais articulação ainda para garantir sua aprovação e, principalmente, sua aplicação.

Leia abaixo o comunicado do Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais,  Bernardo Silviano Brandão, aos membros do CONSEC:

Prezado CONSEC,

Gostaria de compartilhar com vocês que conseguimos descontingenciar integralmente os recursos do FEC – Fundo Estadual de Cultura! Passo fundamental para o lançamento de um edital emergencial de fomento ao setor cultural. O edital está pronto e aguarda últimas aprovações para ser publicado nas próximas semanas. Vale ressaltar que o documento foi construído a várias mãos, após a escuta de diversos gestores e fazedores de cultura.

Contudo, a situação financeira do estado continua muito difícil e todo investimento em outras áreas, além da saúde, vai depender de uma intensa negociação com a Secretaria de Fazenda. Mas, saibam que os recursos do FEC não estão mais “travados”.

Antes de divulgar essa informação, quero pedir o apoio deste Conselho no sentido de fazer a defesa da importância do FEC junto à sociedade civil. Como todos sabem, vivemos um momento em que os governos são pressionados a priorizarem ações e recursos para a saúde. Neste contexto, será fundamental o apoio e a mobilização do CONSEC e da classe cultural no sentido de defender o FEC, mostrar que ele é um instrumento fundamental de democratização e descentralização das políticas públicas e fomento da atividade cultural no Estado.

A Secult vai reforçar a comunicação em relação ao FEC, explicando que ele é instituído por lei e possui a maior parte dos seus recursos provenientes de valores de renúncia fiscal de ICMS, captados pelos próprios produtores e gestores culturais. Tais recursos não podem ser utilizados para outros fins que não sejam na área cultural, ou seja, esse descontingenciamento não tira dinheiro da compra de respiradores ou outras ações de combate ao corona vírus, por exemplo.

Finalmente, precisamos intensificar perante à opinião pública que a cultura é um importante vetor de desenvolvimento social e econômico no estado e o FEC é um instrumento essencial para auxiliar o setor a superar essa crise.

Conto com vocês, sigamos em frente!

Bernardo Silviano Brandão

*Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais *.