O peso do estigma

Relatório pioneiro na América Latina alerta sobre violações de direitos humanos contra população LGBT no Brasil

Os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil são alarmantes ao denunciar que a sociedade brasileira ainda é extremamente sexista, machista e misógina. Os marcadores apontam nível extremado de violências de gênero vigentes no Brasil e, dentre eles, os homicídios, como desfecho de outros processos violentos, como discriminações e agressões verbais e físicas dos mais variados tipos. A violação de direitos humanos envolve várias espécies de abusos e discriminações, desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios.

O preocupante quadro social tende ao agravamento, ainda, por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação socioeconômica. Esse grave conjunto de circunstâncias determinantes do convívio social aponta o agravamento da vulnerabilidade de grupos como pobres, negros, mulheres e jovens, cuja discriminação é intensificada quando à essa condição estão associados os quesitos orientação sexual e/ ou identidade de gênero estigmatizadas.

A situação foi mapeada por iniciativa pioneira na América Latina, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, que sistematiza dados oficiais sobre o assunto no contexto brasileiro. Lançado pelo Governo Federal, a publicação disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos organiza informações indispensáveis no enfrentamento à homofobia e demais formas de preconceito no país, possibilitando a quantificação e o acompanhamento da realidade no que se refere às violações de direitos humanos sofridas pela população LGBT. A pesquisa reúne estatísticas produzidas a partir de denúncias ao poder público, referentes a violações de direitos humanos cometidas contra a população LGBT em todo o território brasileiro, durante o ano de 2011 (veja os quadros divulgados pelo Relatório).

Os seguintes serviços públicos foram considerados fontes de informação para o estudo: Disque Direitos Humanos – Disque 100: Serviço de denúncia vinculado à Ouvidoria da SDH/PR, que abarca, desde dezembro de 2010, módulo específico para violações cometidas contra a população LGBT; Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: ofertado pela SPM, que recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orientações sobre direitos das mulheres; Disque Saúde e Ouvidoria do SUS: serviço do Ministério da Saúde, que oferece informações sobre doenças e recebe denúncias de mau atendimento no SUS; e-mails e correspondência direta para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – LGBT e para a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT. Além das denúncias encaminhadas diretamente ao governo federal, foi realizado relatório baseado em estatísticas baseadas em notícias veiculadas na imprensa.

A homofobia é tratada no estudo como preconceito ou discriminação1 (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. Entre os tipos de homofobia relacionados, são apontados a homofobia institucional (formas pelas quais instituições discriminam pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero presumida) e os crimes de ódio de caráter homofóbico – ou violências tipificadas pelo código penal, cometidas em função da orientação sexual ou identidade de gênero presumidas da vítima. Vale lembrar que a homofobia estruturante da sociedade brasileira vitima não apenas a população LGBT – cujas possibilidades de existência em sociedade são mediadas pelo estigma que carregam (limitações visíveis quando se trata de travestis e transexuais) –, mas qualquer indivíduo cuja identidade de gênero ou orientação sexual seja percebida como diferente da heterossexual ou cisgênero, referente à concordância entre  sexo biológico do indivíduo e seu comportamento ou papel socialmente aceito.

Política pública

O Relatório enfatiza a necessidade de uma política pública que enfrente a violência homofóbica no país, destacando que a população de travestis e transexuais precisa receber especial atenção, considerando-se o elevado índice de homicídios revelado pelo levantamento realizado pelo levantamento dos conteúdos publicados na imprensa sobre a questão, já que essa violência não pode ser constatada por meio dos canais oficiais de denúncia. A realidade apresenta, portanto, desafios que poderão ser enfrentados a partir das seguintes questões: Quais são as dificuldades dessa população em acessar os canais de denúncia governamentais? Que outros mecanismos podemos usar para aproximar os serviços públicos dessa população?

A violência homofóbica é praticada, predominantemente, na rua e em casa, por isso, o documento enfatiza a necessidade de investimento, por parte do Poder Público, na constituição de espaços de sociabilidade democráticos que promovam a interação entre públicos diversos. No espaço doméstico, especificamente, a orientação é de que o Governo deve incentivar o empoderamento das mulheres e jovens para que denunciem a violência. A formação de agentes policiais aptos ao reconhecimento da violência e acolhimento das vítimas também é enfatizada.