Pesquisa “Políticas Culturais e Diversidade no Contexto da Emergência Cultural em Minas Gerais”

Personagens da Folia de Reis. Foto: Consuelo de Abreu

Pesquisadores do Grupo de Pesquisa Observatório da Diversidade Cultural, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Artes da UFMG e associado à Faculdade de Comunicação e Artes da PUC Minas desenvolveram entre 2023 e 2024 a pesquisa “Políticas Culturais e Diversidade no Contexto da Emergência Cultural em Minas Gerais/Brasil”. Com financiamento do CNPq por meio da Chamada 40/2022, a pesquisa, em fase de finalização, foi desenvolvida pelos pesquisadores José Marcio Barros (Coordenador), Tayane Bragança (UEMG), Manoel de Almeida Neto (PUC Minas) e Rodolfo Junqueira Fonseca (UNB).

Seu objetivo foi o de compreender se o processo de planejamento, implantação e os resultados da Lei de Emergência Cultural em Minas Gerais, no período de 2020 a 2022, revelou uma maior capacidade de garantir a democratização no acesso aos recursos e, assim, proteger e fomentar a diversidade cultural. Buscou-se analisar, a partir dos dados socioeconômicos dos proponentes, de informações sobre os recursos previstos e os alocados entre segmentos e regiões do Estado, disponibilizados pela SECULT, além de entrevistas feitas com gestores, membros do Conselho Estadual de Cultura e proponentes, se e de que maneira a implementação da LAB1 contribuiu para a implementação de novas práticas de alocação dos recursos naquele contexto de emergência.

As análises apontam, positivamente, para um maior envolvimento da  sociedade civil, especialmente por meio do Conselho de Políticas Culturais (CONSEC), na elaboração e implementação da política emergencial. Surgido em um contexto de calamidade social, a LAB 1 estimulou uma maior mobilização de agentes e artistas que culminou na criação de redes de apoio, sobretudo por meios virtuais de comunicação (como plataformas online, grupos de whatsapp etc), as quais tinham o propósito de auxiliar aqueles com menor familiaridade com editais de fomento e seus processos burocráticos. Pelo montante expressivo de recursos aplicados e pela capilaridade da sua execução nas diversas regiões do estado, a lei emergencial representou a possibilidade de ampliação de oportunidades de acesso a um público alheio ou até então negligenciado pelas políticas públicas de cultura. Isso acarretou em uma maior conscientização dos artistas e produtores sobre a sua própria condição profissional – e para a necessidade de formalização, profissionalização e registro dessa condição -, além de um impulsionamento do mercado artístico, sobretudo nas cidades do interior. Alguns entrevistados pela pesquisa perceberam a LAB 1 como uma espécie de laboratório e também inspiração para a criação de novas políticas de cultura, o que de fato ocorreu com a Lei Paulo Gustavo e mais recentemente com a PNAB. Outros ressaltaram a sua importância para uma maior institucionalização do campo da cultura a nível estadual e, sobretudo, municipal.

A pesquisa, entretanto, revelou aspectos negativos, como a inexistência de um processo de gestão dos instrumentos de fomento realmente condizente com o propósito da lei – que era a de contemplar os segmentos, artistas e agentes culturais mais afetados pela crise provocada pela pandemia , tais como aqueles ligados ao artesanato e às culturas populares. Embora houvesse a intenção de atingir esse objetivo, na prática, a aplicação da lei acabou reproduzindo a lógica observada em tempos de normalidade, qual seja, a de beneficiamento dos grupos, artistas, produtores e segmentos mais organizados (como os de audiovisual, produção, música, dança, circo e teatro), não por acaso constituídos por pessoas mais escolarizadas, de classes médias e altas e brancas. Com efeito, nenhum dos editais estabeleceu cotas ou pontuação diferenciada para proponentes de estratos socioeconômicos mais baixos ou pertencentes a grupos discriminados ou pessoas com deficiência, os quais deveriam ter sido o foco principal da LAB 1. A adoção do credenciamento de proponentes, a partir de cadastros pré-existentes, como mecanismo de inscrição potencialmente capaz de atingir segmentos culturais mais vulneráveis, se revelou insuficiente para garantir que proponentes mais necessitados fossem contemplados.  A exigência de que os proponentes constassem previamente nos cadastros para receber os recursos aparentemente excluiu injustamente aqueles que não estavam cadastrados, seja por falta de atualização ou por outros problemas no processo de cadastramento. No que tange à equidade na distribuição dos recursos entre as diversas regiões do Estado observou-se que a atribuição de uma pontuação maior para os proponentes residentes no interior não impediu uma concentração desproporcional de valores alocados em projetos e proponentes da região da capital, Belo Horizonte. A concentração de recursos em poucos editais foi outro fator que comprometeu uma distribuição mais equânime entre os diversos objetos e segmentos. Por fim, observou-se uma grande discrepância entre os valores previstos e os valores efetivamente pagos, entre o número previsto de proponentes contemplados e o número efetivo de beneficiários pagos e entre a quantidade de beneficiários previstos e de proponentes inscritos para alguns editais, sobretudo aqueles ligados ao artesanato e às culturas populares – ou seja, os segmentos que a princípio deveriam ter sido o foco preferencial da política emergencial de cultura no contexto da pandemia. A capacidade da LAB 1 em proteger e promover  a diversidade cultural restou limitada, exigindo mudanças mais estruturais nesses mecanismos.

No dia 09 de abril, às 19 horas, a equipe realizará um seminário virtual para a divulgação dos resultados finais da pesquisa bem como para apresentação de sugestões de aprimoramento das políticas culturais.

Serão emitidos certificados de participação mediante assinatura de lista de presença que será liberada durante a transmissão.

Para participar basta acessar a sala do ZOOM no momento do evento:

https://us02web.zoom.us/j/89533857965

ID da reunião: 895 3385 7965