Plano Estadual de Cultura: planejamento e participação social

Planos estaduais de cultura são documentos que norteiam as políticas públicas culturais por período de 10 anos, com o objetivo de contribuir para o planejamento e fortalecer a democracia participativa.

Devem ser elaborados com participação e validação da sociedade civil, tendo como prioridades a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações culturais. Confira na entrevista a seguir, informações sobre o processo de construção do Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais: etapas, participação social e diversidade cultural, de acordo com a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) .

Etapas
SEC – Estruturado de acordo com metodologia desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Catarina, a pedido do Ministério da Cultura, para elaboração de planos estaduais em todo o país, este processo é constituído por três etapas, sendo as duas primeiras preparatórias para a estruturação do Documento Final:

1) Diagnóstico ou Caracterização da Cultura: compilação e a sistematização de dados pertinentes à realidade cultural do Estado, com base em documentos da gestão governamental e diagnósticos oferecidos pelos diversos segmentos culturais de Minas Gerais. Apresenta ainda desafios, oportunidades e princípios que devem fundamentar a elaboração do Plano;

2) Prognóstico: documento também preliminar: contém desafios e proposições de estratégias, ações e metas a serem alcançadas para aprimoramento da política pública de cultura;

3) Consolidação: redação do Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, anexo à minuta de lei a ser apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para fins de trâmites do Poder Legislativo, que incluem compartilhamento, validação e aprovação do documento final.

Participação social
SEC – A participação da sociedade civil está garantida em todas as etapas da elaboração do Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, seja pela atuação dos representantes eleitos pelo Consec (Fase 1 – Caracterização), seja pela participação da Câmara Regional Consultiva, composta pelos 30 delegados (26 da sociedade civil) eleitos para representar Minas Gerais na 3ª Conferência Nacional de Cultura, ocorrida em Brasília, em novembro de 2013 e do Consec (Fase 2 – Prognóstico). O Documento Final (Fase 3 – Documento Final) será submetido à consulta pública virtual, para otimizar participação do interior do estado, antes de ser submetido à ALMG, que também conta com amplo processo de consulta pública antes da aprovação da Lei que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Os principais atores envolvidos no processo de elaboração do Plano Estadual de Cultura são Núcleo Executivo de Elaboração (integrado por gestores públicos e representantes da sociedade civil). Esse núcleo foi eleito e instituído em reunião ordinária do Consec. Além deste Núcleo, foi convidada a Câmara Regional Consultiva, integrada por delegados eleitos na III Conferência Estadual de Cultura, representantes das 10 macrorregiões dos Estados, sete representantes do poder público municipal e três representantes da sociedade civil eleitos na representação geral da plenária final da Conferência. Para fins de suporte à atuação do Núcleo, a Secretaria de Estado de Cultura também institui Grupo de Trabalho interno, para apoio operacional.

A Secretaria de Estado de Cultura e o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) disponibilizaram, no dia 19 de junho último, a “Caracterização da Cultura em Minas Gerais”. Com mais de 100 páginas, esse documento, que apresenta a compilação de dados e informações sistematizadas acerca da realidade da cultura em nosso estado, representa importante passo para a elaboração do Plano Estadual de Cultura. Trata-se de um estudo, realizado inicialmente por gestores públicos e representantes da sociedade civil. A partir desse panorama foram identificados desafios e oportunidades da dinâmica criativa e produtiva da cultura em Minas Gerais, com sinalização dos princípios que nortearão a elaboração do Plano Estadual de Cultura.

Esta caracterização está disponibilizada no site da Secretaria de Estado da Cultura, para que os interessados possam dar a sua contribuição. Síntese desse documento, juntamente com o Prognóstico, passou por uma avaliação e validação do Consec e da Câmara Regional Consultiva em reunião que foi realizada no dia 18 de julho de 2014. Neste momento, estes documentos estão sendo consolidados levando em consideração os apontamentos realizados nestas consultas.

Diversidade Cultural
SEC – A noção de diversidade cultural, sobre a qual se funda o Estado de Minas Gerais, em termos de sua formação histórica, perpassa todas as etapas da concepção e da elaboração do PEC. Nesse sentido, em maior ou menor grau, todas as propostas reunidas no documento apontam para a promoção e a potencialização desse conceito tão importante para a compreensão do cenário cultural contemporâneo, nos planos local, nacional e internacional. O principal desafio foi e é coordenar o processo de elaboração da minuta de um plano decenal – com metodologia pré-definidas – que, embora esteja sob a responsabilidade da SEC, deverá oferecer não a tradução da visão institucional, mas o perfil do quadro extremamente diversificado e rico que é a produção cultural e artística do Estado.