Pontos de Cultura: o desafio da sustentabilidade em rede

Com o lançamento da Política Nacional de Cultura Viva, em abril deste ano, os Pontos de Cultura atuantes em aproximadamente 1000 municípios do total de 26 estados brasileiros passaram a ter legislação própria. Ao adotar os instrumentos de Autodeclaração e Termo de Compromisso Cultural, a principal politica pública de base comunitária do país busca a condição de efetividade e sustentabilidade das ações desenvolvidas em rede.

Minas Gerais conta com 183 convênios de Pontos e Pontões de Cultura, distribuídos em uma rede estadual, três redes municipais e total de 65 Pontos de Cultura conveniados diretamente com o Ministério da Cultural (Minc). Segundo a chefe de Divisão de Projetos, da representação regional do Minc em Minas Gerais, Cláudia Houara, nesse contexto, governo estadual e Minc/Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural articulam a renovação da Rede Estadual de Pontos de Cultura, incluindo atividades ligadas ao audiovisual, cultura digital, oficinas circense, educação ambiental, patrimônio cultural, artesanato, orquestras mirins, grupos de tambores, folias de reis, congado, movimento hip-hop, música, teatro e dança.

Cláudia Houara, chefe de Divisão de Projetos, da representação regional do Minc em Minas Gerais

Autodeclaração
O país tem cerca de quatro mil pontos beneficiados por recursos do Estado. Com a autodeclaração, grupos não contemplados pelos editais do ministério poderão ter o reconhecimento de ponto de Cultura. Houara explica que a autodeclaração permitirá “que os fazedores culturais se mobilizem, se enxerguem, criem um circuito cultural dos Pontos e uma rede social que contribua para uma articulação”.

A intenção é que os dados possibilitem a mensuração da economia gerada por esses agentes de pequeno porte. A representante do Minc afirma que o programa valoriza as iniciativas existentes, assim como fortalece e amplia os processos sociais e econômicos, interferindo na desigualdade social e promovendo o direito de acesso, produção, fruição e difusão da cultura aos cidadãos.

Houara destaca que a SCDC trabalha ainda com o acesso às políticas públicas para outros segmentos, com enfoque prioritário na promoção da cidadania e da diversidade cultural, ampliação do acesso aos meios de produção, fruição e difusão cultural de grupos artísticos e de populações com baixo reconhecimento de sua identidade cultural. “Esses recursos são financiados pelo Governo Federal e de parceiros públicos e privados, por meio de convênio, bolsas, prêmios concebidos através de chamamento público”, completa.

Rafael Aquino, da Associação Move Cultura e do Fórum Popular de Contagem

Para o fundador da Associação Move Cultura e do Fórum Popular de Contagem (FPC Contagem), mestrando em Ciências Sociais Rafael Aquino, a possibilidade das entidades juridicamente constituídas e coletivos artísticos sem CNPJ se autodeclararem Pontos de Cultura permite a certificação, habilita para a participação em editais e contribui com o mapeamento da cultura nacional. Entretanto, como enfatiza, o instrumento “não garante o repasse de recursos que é o principal entrave compartilhado pelos fazedores de cultura popular e de base comunitária, em todo território nacional”.

De acordo com ele, “a simples chancela e a possibilidade de participar de concorrências públicas são frágeis mecanismos indutores no incentivo à formalização da autodeclaração, uma vez que o próprio governo federal, através do Minc, sinaliza a falta de recursos para o lançamento de editais”.

Ao apontar para a realidade de que os grupos demandam ações concretas que confiram sustentabilidade aos empreendimentos, Aquino defende que os pontos autodeclarados possam utilizar os incentivos do vale cultura para empreender suas ações, tenham acesso a diferentes linhas de crédito ou a outras fontes de parceria público-privada.

Termo de Compromisso
O Termo de Compromisso Cultural (TCC), por sua vez, substitui os convênios no repasse dos recursos para as entidades culturais. O objetivo é evitar a burocratização e criminalização das instituições e pequenos agentes culturais, implementando a regularização, incremento das atividades e ampliação do número de pontos e fazedores culturais aprovados em editais ou não.

 “O TCC configura-se como instrumento jurídico que substitui o convênio estruturado pela lei geral de licitações (lei 8666/93) que não se adequa às especificidades da gestão cultural, o que gerava um considerável número de entidades inadimplentes”, explica Aquino.

Houana informa ainda que o instrumento de repasse específico para os Pontos e Pontões de Cultura dispensa a utilização do SICONV que mantém registro dos convênios firmados pelo poder executivo da Administração Pública Federal. Os convênios permanecem apenas para os repasses diretos entre o Governo Federal e os Estados e municípios.

Rede
A meta é a atuação comunitária e em rede, fomentando, assim, a produção de informação, para o mapeamento do setor. “Hoje uma das diretrizes do Ministério da Cultura é a participação social como processo contínuo para articulação de produção de insumos e informações que orientem a tomada de decisões de forma democrática e transparente”, reforça a representante do Minc.

Ela avalia que, com os instrumentos adotados, será possível promover e conferir sustentabilidade a microeconomias, bem como gerar visibilidade, reconhecimento e empoderamento dos agentes culturais, atuando nas dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura. Para tanto, ressalta a importância da interface com outros ministérios, para acesso a outras políticas públicas, assim como, também, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Fundação Nacional de Artes (Funarte).

Saiba mais sobre o assunto:
 Lei Cultura Viva
 Instrução Normativa

Move Cultura
A Associação Move Cultura surgiu em meados de 2008, com o nome Bangalô Cultural, neste período os país passava por um momento histórico no debate sobre políticas culturais, porém a cidade de Contagem não acompanhava este processo, a falta de políticas estruturantes para o setor resultava no êxodo de artistas e produtores para outras cidades, grupos e coletivos se formavam e não desenvolviam um trabalho contínuo, não havia um debate consistente sobre cultura na cidade, com isso a população desconhecia a cena cultural que existia em Contagem.

O desejo de contribuir com o crescimento do setor cultural de Contagem fez com que o grupo se formalizasse como entidade sem fins lucrativos, desde então desenvolve projetos com vistas à democratização do acesso à cultura, na forma de ocupação do espaço público, ações de formação, sempre privilegiando o produto cultural da cidade, e ao mesmo tempo buscou unir a outros grupos que também tinham o propósito de debater e formular proposições com vistas à criação de mecanismos de fomento à cultura na cidade. A iniciativa deu origem à fundação do Fórum Popular de Cultura (FPC Contagem), em 2009.

Raquel Utsch