A C芒mara analisa o Projeto de Lei 4975/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que autoriza as r谩dios comunit谩rias a transmitirem obras teatrais e musicais sem pr茅via autoriza莽茫o do seu autor.
A legisla莽茫o atual (Lei 9.610/98) pro铆be o uso de obras teatrais, composi莽玫es musicais ou l铆tero-musicais e fonogramas, em representa莽玫es e execu莽玫es p煤blicas sem pr茅via e expressa autoriza莽茫o do autor ou titular.
O autor do projeto argumenta que a exce莽茫o aberta 脿s r谩dios comunit谩rias se justifica porque essas r谩dios 鈥渆xercem papel de vital import芒ncia em nosso Pa铆s, notadamente no que tange 脿 democratiza莽茫o das comunica莽玫es, proporcionando informa莽茫o, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades鈥.
Para Giovani Cherini, a cobran莽a do pagamento de direitos autorais dessas r谩dios 鈥渃onfigura flagrante injusti莽a, e que pode at茅 inviabilizar seu devido funcionamento鈥.
Tramita莽茫o
O projeto est谩 apensado ao PL 3968/97, que trata de assunto semelhante e j谩 foi rejeitado pela Comiss茫o de Educa莽茫o. As duas propostas e v谩rias outras de mesmo teor ainda ser茫o analisadas pela Comiss茫o de Constitui莽茫o e Justi莽a e de Cidadania e pelo Plen谩rio.
脥ntegra da proposta:
FONTE: Ag锚ncia C芒mara Not铆cias
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