Segurança ou liberdade?

O debate sobre os usos da internet

  A internet é habitualmente tida como uma das grandes invenções das últimas décadas, e vista como um território livre, transformador e revolucionário para se pensar a democracia, a participação pública, as interações sociais, compartilhamento de informação e, enfim, a possibilidade de manter o mundo inteiro interligado. Por outro lado, ela é também alvo e meio para polêmicas das mais diversas naturezas e seus limites começam a ser notados: manifestações preconceituosas e racistas, ameaça aos direitos autorais e propriedade intelectual, pirataria, ciberbullying, pedofilia e outras realidades mostram que o universo virtual não difere tanto da vida off-line.

Nesse sentido, algumas iniciativas têm possibilitado reflexões sobre os limites da internet, e como amenizar o uso distorcido da ferramenta. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi comemorado, em mais de 70 países, o “Dia da Internet Segura”, com o objetivo conscientizar crianças, adolescentes, pais, educadores e instituições que trabalham no campo da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente para o uso seguro e responsável. Em um dos materiais de divulgação, o jornalista Marcelo Tas explicou que a internet não é uma rede de computadores conectados, mas, sim, de pessoas que acessam os computadores. Por isso, as mesmas leis, regras e deveres que existem no mundo “fora da internet”, também devem existir dentro dela. A internet, afinal, não é um mundo à parte. “Não é que a internet seja boa ou má, ela depende do que nós vamos fazer com ela, como cidadão e sociedade. A internet não é um outro planeta. Quando entramos na internet estamos sujeitos às mesmas leis de quando saímos de casa”, defende Tas.

Um dos canais disponíveis para denunciar os crimes na internet, é o SaferNet, que categoriza estes crimes como pornografia infantil; racismo; apologia e incitação a crimes contra a vida; xenofobia; neo nazismo; maus tratos contra animais; intolerância religiosa; homofobia e tráfico de pessoas. Qualquer pessoa que presenciar um crime na rede pode e deve denunciar.

A idéia de entender os acontecimentos no universo on-line como uma extensão da vida real foi também levantada em um artigo produzido pelo New York Times e reproduzido pelo Observatório da Imprensa, com o título “O Facebook usa você”. O texto fala sobre como o Facebook utiliza dados e informações que os usuários disponibilizam em perfis das redes sociais. Os dados na notícia mostram como os anúncios publicitários chegam até nós, de forma pessoal, conduzindo e firmando preconceitos e estereótipos de toda a sociedade. Por isso, a notícia sugere que, da mesma forma que existe uma lei antichamada telefônica, deve haver, também, uma lei antirrastreamento.

Em Goiás, a Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal contra o Twitter e os titulares das contas de perfis que divulgam locais e horários de blitzes da Lei Seca. Para a AGU, a conduta do Twitter – por permitir a publicação dos posts – e dos demais envolvidos “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas”, e infringe diversos artigos das leis brasileiras, tanto do Código Penal quanto do Código de Trânsito.

PIPA e SOPA

Os projetos de leis estadunidenses intitulados como Proteção da Propriedade Intelectual (PIPA) e Parar a Pirataria Online (SOPA), foram alvo de protestos na internet e geraram polêmicas, pois teriam sérias repercussões para a liberdade na rede mundial de computadores, ao afetarem páginas e portais fora dos Estados Unidos também. O Congresso dos Estados Unidos adiou as discussões e, agora, o processo será mantido em espera, por tempo indeterminado, até que haja um consenso mais amplo com soluções para o problema da pirataria online.

Em entrevista para o Instituto Humanistas Unisinos, Henrique Antuon, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenador do grupo de pesquisa Cibercult e secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber), explica que o intuito dos projetos de lei PIPA e SOPA, era “regulamentar a lei de propriedade intelectual na internet” e, inclusive, criar um tipo de legislação que ultrapasse a própria fronteira do universo norte-americano, o que iria “criminalizar globalmente todo tipo de ato de cópia, apropriação, reutilização dos produtos da indústria cultural, sobretudo da televisão, do cinema e das gravadoras”.

Sobre a ampliação da democracia participativa, o professor defende que a internet abre espaço para qualquer pessoa manifestar seu discurso, argumentar e contra-argumentar, numa conversa de muitos com muitos, tendo, no entorno, pessoas com outros discursos. E assim, usuários, programadores e poder público, conduzidos por diferentes posturas ideológicas, políticas e mercadológicas, buscam o difícil equilíbrio entre liberdade e segurança, em um ambiente potencialmente favorável à diversidade e que demanda amplo debate sobre as leis apropriadas à complexidade de suas questões.