O senador e relator do Projeto de Lei (PL) do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), Roberto Rocha (PSB-MA), foi recebido pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, nesta terça-feira (29). O ministro enfatizou a necessidade de ampliar o debate com a sociedade sobre o projeto que pretende substituir a Lei Rouanet e Roberto Rocha informou que em abril haverá uma grande audiência pública no Senado Federal sobre o tema.
O senador afirmou que apresentará nessa audiência seu relatório sobre o projeto de lei e que espera grande participação da sociedade. “A audiência vai ter uma grande convocação, será democratizada, com vídeo conferência e muitos palestrantes, pessoas de todo o Brasil vão poder participar, criticando, dando suas ideias sobre o relatório para a gente definitivamente colocar em votação esse projeto que a cultura brasileira há tanto tempo aguarda”, destacou.
Segundo Roberto Rocha, a audiência será convocada pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Constituição e Justiça do Senado.
Procultura
O Procultura tramitou entre 2010 e 2014 na Câmara dos Deputados. O substitutivo foi aprovado e encontra-se em análise no Senado. O projeto visa superar distorções criadas pela Lei Roaunet, combatendo sobretudo a concentração dos recursos. Em 2015, por exemplo, mais de R$ 853 milhões, 78,5% dos recursos captados via incentivo fiscal, foram destinados ao apoio de projetos oriundos do Sudeste, repetindo dados históricos de concentração regional.
O Procultura vai reformular o Fundo Nacional da Cultura (FNC), permitindo que ele possua orçamento adequado, crie linhas de investimento e de crédito e siga os preceitos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), em atuação com Estados e Municípios. Para melhor assumir a variedade de linguagens, serão também criados fundos setoriais. O incentivo fiscal será mantido com mais eficácia: o percentual de renúncia vai ser maior quanto mais consoante o projeto for com as políticas culturais, com teto de 80% para ações de patrocínio. Já o Ficart – fundo privado onde os investidores se tornam sócios da renda de um projeto cultural – receberá um percentual maior de renúncia, estimulando o empreendedorismo.
Imagem: Acácio Pinheiro/MinC
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