O site do Ministério da Cultura aponta o Observatório da Diversidade Cultural como referência relativa ao Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva). Este fato demonstra o reconhecimento ao trabalho do ODC como defensor dos princípios relacionados, internacionalmente, à Diversidade Cultural.
Estes princípios foram estabelecidos em convenções e declarações nos âmbitos da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), na Assembleia Geral das Nações Unidas, na OEI (Organização de Estados Iberoamericanos) e na Agenda 21 da Cultura. Em particular vale destacar a Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que é o principal Marco Legal para o tema.
É interessante notar como as políticas públicas do país refletem o que é decidido internacionalmente, dados os compromissos firmados nas organizações e fóruns internacionais.Esta percepção da influência dos regimes internacionais nos processos de tomada de decisão locais nos chama a aumentar a atenção sobre o trabalhos destas organizações, seja no sentido de levarmos nossas demandas domésticas a nível internacional através da diplomacia brasileira, seja através da atenção às discussões e decisões feitas nestas reuniões, de modo que demandas de outros países potencialmente prejudiciais a nós não sejam aceitas por nossos representantes.
O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva – foi criado e regulamentado por meio das Portarias nº 156 de 06 de julho de 2004 e nº 82 de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura e busca “estimular e fortalecer no país rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura.”
Além da ODC, o Cultura Viva também destaca a Rede Internacional para a Diversidade Cultural, que é uma rede mundial de artistas e grupos culturais dedicados a se contrapor aos efeitos homogeneizadores da mundialização sobre a cultura.
A Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais, os documentos internacionais relativos ao tema e outros destaques do Cultura Viva podem ser acessados aqui: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/cultura-viva/marcos-legais/
Mais informações sobre o Cultura Viva podem ser encontradas aqui: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/cultura-viva/
No dia 17 de abril (quarta-feira), às 19 horas, acontecerá mais uma edição do ODC Diálogos. Motivado pelo número 100 do Boletim, o encontro tem como tema “Avanços e desafios para a política cultural no Brasil hoje”, e contará com a participação de Albino Rubim e Bernardo Mata Machado, sob mediação da pesquisadora do ODC, […]
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