Relatório Mundial de Política Cultural da UNESCO 2025 – Cultura: O ODS ausente

O QUE É ESTE RELATÓRIO

Ele surge no âmbito da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT 2025) e sobre isso cabe uma síntese para introduzir o tema. Em 2022, na Cidade do México, 150 Estados adotaram por unanimidade a Declaração da MONDIACULT. Ao reivindicarem a inclusão da cultura como um objetivo independente na agenda pós-2030, eles afirmaram o potencial deste bem público global para impulsionar o desenvolvimento sustentável e alcançar um futuro mais justo e inclusivo. A adoção do Pacto para o Futuro, em 2024, reafirmou o papel decisivo da contribuição da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Agora, à medida que se aproxima 2030, o ápice do compromisso compartilhado com os ODS, é mais importante do que nunca aproveitar todo o potencial da cultura ao redor do mundo. Esta publicação inaugura a série quadrienal de Relatórios Mundial de Políticas Culturais e é a primeira análise global desse tipo a considerar todas os âmbitos da cultura. A direção da UNESCO aproveita a ocasião do lançamento do relatório para convidar governos, profissionais da cultura e a sociedade civil a aproveitarem este recurso para reimaginar as políticas culturais em todo o mundo na preparação para a MONDIACULT 2029.

Continuamos aqui a série de apontamentos sobre o último relatório publicado pela UNESCO sobre política cultural. Desta vez trazemos a síntese do terceiro capítulo do documento[1], com os pontos centrais e uma síntese dos elementos mais importantes tratados no capítulo.

CAPÍTULO 3 – Fomentar a educação cultural e artística

Pontos centrais do capítulo

1. A cultura e a educação são cada vez mais reconhecidas como bens comuns e pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável, reforçando-se mutuamente para fomentar a criatividade, a resiliência e sociedades inclusivas e centradas no ser humano. Nesse contexto, o Quadro de referências para a Educação Cultural e Artística 2024 nos fornece uma referência fundamental para a formulação de políticas educacionais inovadoras e sensíveis ao contexto, que coloquem a cultura e as artes no seu centro. Em consonância com outros contextos educacionais contemporâneos, o Quadro adota uma compreensão mais ampla de cultura, abrangendo o patrimônio tangível, natural e vivo, as expressões culturais e as indústrias culturais e criativas. Ele destaca o papel da educação cultural e artística na melhoria do acesso, na promoção da aprendizagem de qualidade e no incentivo à valorização da diversidade cultural. Ressalta o potencial transformador da aprendizagem na, por meio da e com a cultura para superar divisões, aprofundar o entendimento mútuo e apoiar a salvaguarda do patrimônio, com foco particular nas culturas, línguas e sistemas de conhecimento locais e indígenas.
2. Em todas as regiões, muitos países estão se esforçando para integrar a cultura e as artes aos sistemas de educação formal e não formal, a fim de aprimorar a relevância do conteúdo, promover a inclusão e fomentar a aprendizagem ao longo da vida em todos os domínios. Educadores reconhecem que a cultura e as artes podem enriquecer uma ampla variedade de disciplinas, como matemática, ciências, geografia e design digital, incorporando elementos culturais e artísticos ao ensino de modo significativo e contextualizado. Expressões culturais, sítios históricos e práticas tradicionais oferecem pontos de partida valiosos para aprofundar a compreensão das disciplinas, fomentar a valorização da diversidade cultural e conectar a aprendizagem às experiências vividas. A incorporação desses elementos aos currículos não apenas fortalece os resultados acadêmicos, mas também fomenta um engajamento contínuo com a cultura para além da sala de aula, reforçando sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e apoiando a salvaguarda do patrimônio cultural, incluindo os sistemas de conhecimento indígena e o patrimônio linguístico.
3. O fortalecimento bem-sucedido da educação cultural e artística requer parcerias inclusivas e uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida que conecte sistemas educacionais, instituições culturais e comunidades. Esforços colaborativos, apoiados por políticas positivas, financiamento sustentável e desenvolvimento profissional, aprimoram a transmissão dos conhecimentos culturais, fomentam a valorização da diversidade e ampliam o acesso à aprendizagem relevante e participativa. Para garantir um impacto a longo prazo, é também necessário reconhecer plenamente os membros das comunidades e os atores culturais como parceiros-chave nos processos educacionais.
4. Investir em aprendizagem inclusiva e ao longo da vida para profissionais da cultura e da criatividade é essencial para fortalecer sua resiliência econômica e permitir sua plena contribuição para sociedades sustentáveis ​​e criativas. Uma formação bem estruturada, seja por meio de sistemas formais ou iniciativas comunitárias, fomenta trajetórias de carreira mais resilientes, empodera talentos diversos e posiciona o setor para enfrentar de modo eficaz os desafios globais.
5. As tecnologias digitais e a inteligência artificial desempenham um papel cada vez mais transformador, ampliando o acesso à memória e à aprendizagem criativa, ao mesmo tempo que apresentam desafios e oportunidades complexos relacionados à integridade cultural, ao multilinguismo, à equidade e aos valores da educação centrada no ser humano. Adotar uma abordagem equilibrada, ética e culturalmente sensível é essencial para concretizar plenamente seu potencial, preservando a qualidade contextual e o significado da criatividade humana.

Outros pontos relevantes do capítulo

O capítulo 3 lembra que o mundo atual é marcado por profunda fragmentação social, homogeneização cultural, mudanças climáticas e desigualdades crescentes e aponta que, com todo este contexto, nunca foi tão importante pensar e implementar esforços para a educação cultural e artística. Além da mera transmissão de conhecimentos sobre a memória ou sobre técnicas artísticas, o capítulo reforça a importância da educação cultural e artística, pois ajuda indivíduos e comunidades a desenvolverem elementos importantes, como afirmar sua identidade, despertar sua criatividade e fortalecer a coesão social. Essas capacidades são essenciais para enfrentar os desafios complexos que este novo século traz.

Um dos principais pontos a ressaltar é a compreensão da educação como processo de toda a vida, não se limitando aos prazos de educação formal, como as etapas no Brasil, com ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. Além de suas dimensões estéticas e de qualificação técnica, é fundamental a contribuição deste processo educativo ao longo da vida para desenvolver o pensamento crítico, a empatia e o engajamento cívico, ao mesmo tempo que inspiram soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável.

Reafirma que, num mundo profundamente interconectado, é essencial enraizar a educação em contextos locais e em valores inclusivos, simultaneamente promovendo o respeito por outras culturas, fomentando a empatia e a compreensão intercultural. Assim, propõe que cada vez mais haja políticas que promovam a aproximação das culturas e das artes do ambiente educativo e se reinvente o próprio sistema educativo a partir disto.

Neste sentido os recentes marcos internacionais têm reafirmado consistentemente o papel fundamental da cultura na transformação dos sistemas educacionais. A Declaração MONDIACULT de 2022 destaca explicitamente a importância da educação contextualizada que incorpora o patrimônio cultural, a história e o conhecimento tradicional para melhorar os resultados da aprendizagem e a conscientização sobre a diversidade cultural. Em outras palavras, no ambiente educativo, incorporando as artes e as práticas culturais, é que é mais potente a possibilidade de cultivar a memória, diversidade cultural e o pluralismo, bem como incentivar a inovação e a criatividade nas nossas sociedades.

Por fim, o capítulo traz a importância de integrar as artes na educação estilo STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), como é parte do atual ensino médio no Brasil. Concentrar apenas em aspectos funcionais ou essencialmente técnicos pode embotar o desenvolvimento de capacidades mais amplas. Desta forma, incorporar o reconhecimento de aspectos culturais locais e o desenvolvimento de capacidades expressivas e cognitivas através das artes é elemento chave para que nossas sociedades avancem efetivamente para um mundo diverso, plural e criativo. É importantíssima a proposição de vincular o desenvolvimento individual ao ambiente coletivo das comunidades (sejam elas físicas ou simbólicas), daí a centralidade da educação artística e cultural.

[1] O documento pode ser acessado integralmente em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000395707_spa