Desenvolvimento planejado

Plano de Cultura da Bahia ampliará articulação entre governos municipais, estadual e federal

Aprovada por unanimidade em 22 de novembro, a Lei Orgânica de Políticas Públicas da Bahia dispõe sobre a Política de Cultura do estado, instituição da implantação do Sistema Estadual de Cultura (SEC) e regulamentação do Plano Estadual de Cultura. A Lei 12365 de 30 de novembro de 2011 destaca a organização do Estado na construção de políticas públicas, ao determinar a adoção de medidas necessárias à articulação do Sistema Estadual de Cultura com o Sistema Nacional e com os sistemas municipais de cultura, conforme disposto no Art. 11 inciso XIII.

Com a nova lei, o desenvolvimento do  Sistema Estadual de Cultura possibilitará maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal. A lei foi sancionada pelo governador Jaques Wagner durante a abertura da Conferência de Cultura, no dia 30 de novembro deste ano, na cidade de Vitória da Conquista.

O Estado da Bahia aderiu ao Sistema Nacional da Cultura em novembro. O SEC da Bahia é composto, dentre outros, pelos seguintes organismos que funcionam coordenadamente: Conselho Estadual de Cultura, Secretaria de Cultura da Bahia e Sistemas Municipais de Cultura (SMC). O Conselho visa a formulação de políticas públicas culturais, a Secretaria de Cultura executa essas políticas e a atuação dos SMCs filiados ao sistema estadual priorizam a obtenção de recursos produzidos por essas políticas.

A proposta de lei foi desenvolvida durante a III Conferência Estadual da Cultura da Bahia, em 2009, passando para consulta pública. Em outubro, foi encaminhada do executivo para o plenário local e entrou na pauta, tendo sua votação cancelada. Durante a seção de aprovação da lei, no último dia 22 de novembro, foi definida, também, a composição do novo Conselho de Cultura do Estado da Bahia.