Entre outras funções, CNPC é instância responsável por propor criação de políticas públicas e acompanhar execução do PNC

O Conselho Nacional de Política Cultural (Cnpc) está com inscrições abertas para o processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil no órgão. Vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), o conselho é a instância responsável por propor a criação de políticas públicas para a área, acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura, entre outras atribuições. Apesar da importância, o órgão está sem conselheiros desde o mês passado, quando se encerrou o mandato dos membros anteriores.

Além de eleger os representantes da sociedade civil nos nove colegiados setoriais já existentes (Artes Visuais, Circo, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Dança, Literatura, Livro e Leitura, Moda, Música e Teatro), também vão ser escolhidos os conselheiros para oito novos colegiados (Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Arte Digital, Artesanato, Culturas Afro-Brasileiras, Design, Patrimônio Imaterial e Patrimônio Material). Cada colegiado é composto por 20 membros, sendo cinco representantes do governo e 15 titulares da sociedade civil (além de 15 suplentes).

Os novos conselheiros serão eleitos em novembro, durante os fóruns nacionais setoriais. Ocuparão o cargo pelos próximos dois anos. A atividade não é remunerada, mas a União custeia as passagens e as diárias necessárias à participação nas reuniões do órgão.

Interessados em participar do processo como candidatos ou como eleitores tem até o dia 8 de agosto para se inscrever no site www.cultura.gov.br/setoriais, onde também é possível verificar os pré-requisitos. Até o início do mês, quando o conselho divulgou o último balanço, cerca de 2 mil pessoas de todo o país já haviam se inscrito.

Entre outras exigências, os candidatos a conselheiros precisam comprovar que atuam há pelo menos três anos no segmento que pretendem representar no respectivo colegiado. Já os eleitores, além de também atuar na área há pelo menos três anos, devem ter no mínimo 18 anos de idade e apresentar uma carta de apoio subscrita por entidade da área pretendida ou por pelo menos dez eleitores do segmento artístico. A primeira participação dos eleitores será nos fóruns estaduais, durante os quais serão escolhidos os delegados estaduais setoriais que disputarão uma vaga no conselho nacional.

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Fonte: Agência Brasil