Chamada Urgente à Solidariedade Internacional

Carta aberta em apoio aos acadêmicos presos na Turquia.
Brasil, 15 de janeiro de 2016.

Contexto Geral
No dia 11 de janeiro de 2016 o grupo de “Acadêmicos pela Paz” –uma iniciativa organizada por professores e pesquisadores universitários, desde o ano de 2013, em sua maioria turcos e curdos– assinaram uma declaração intitulada “Não seremos parte deste crime” (*) pela qual solicitam ao governo turco que pare com as hostilidades contra a população curda que habita o país. O referido texto foi assinado, inicialmente, por 1128 professores de 89 universidades da Turquia e contou com a adesão internacional de personalidades intelectuais tais como David Harvey, Noam Chomsky, Etienne Balibar, Erik Swyngedouw, Judith Butler, entre outros. Desde a sua publicação, estes acadêmicos tem sido objeto de uma campanha de perseguições e violência sem precedentes por parte do Estado turco, além das perseguições que as populações curdas sofrem cotidianamente em face da política repressiva promovida pelo AKP.

Em discursos recentes, o presidente Recep Tayyip Erdogan denunciou-os publicamente, dando instruções precisas para que fossem investigados e para que neles recaia “todo o peso da lei por essa traição ao Estado”. Isto resultou no inicio de processos judiciais contra os primeiros signatários sobre as acusações de “propagandear o terrorismo” e “insultar a nação turca, o Estado da República da Turquia, a Grande Assembleia Nacional, ao Governo da República e aos órgãos judiciais do Estado” (art. 301 do Código Penal turco, disponível em: <https://www.tbmm.gov.tr/kanunlar/k5237.html>. Acesso em 01/02/2016).

Não sabemos ainda o número exato de professores universitários que foram presos. Até o momento são conhecidos 22 casos de detenções que, se forem declarados culpados, poderiam enfrentar penas que variam entre 1 (um) e 5 (cinco) anos de prisão.
A legitimidade destas prisões foi questionada por destacados advogados que descrevem estas decisões como “extralegais” (ilegais). A exposição pública dos signatários na imprensa e nas redes sociais por partidários do governo gera um amplo temor de que possam sofrer represálias por parte dos ultranacionacionalistas que tem declarado que “farão correr sangue”. Estes mesmos grupos são responsáveis por marcar com o “X” vermelho às portas dos escritórios e departamentos onde há professores e pesquisadores signatários do manifesto (uma marca que tem sido associada com a ameaça direta de morte), o que fez com que vários professores deixassem de trabalhar ou lecionar suas aulas. Muitos deles, também, tiveram que abandonar seus lares devido às ameaças que enfrentam e os procedimentos disciplinares e demissões em suas instituições de origem.

Estes injustas ações estão sendo desenvolvidas em um contexto de sistemática violência estatal contra a população curda –só no último mês de dezembro, mais de 100 (cem) curdos foram assassinados em operações militares implementadas pelo Estado turco–. Desde agosto de 2015 foram 52 (cinquenta e dois) toques de recolher impostos a mais de um milhão de habitantes no sudeste da Turquia. Nesse contexto, a supressão da liberdade acadêmica constitui outra mostra do profundo autoritarismo do Estado turco que inclui não só este tipo de ataques mas, também, o encarceramento e a morte de jornalistas, advogados e ativistas.

Neste contexto, a busca por uma solução justa, o respeito irrestrito aos Direitos Humanos e a liberdade de expressão em todas as suas formas é o requisito substancial para alcançar uma paz duradoura e a única garantia para uma coexistência pacífica em todo o território.

Ante o exposto,
Os signatários abaixo adscritos, acadêmicos e acadêmicas de diferentes universidades, artistas, pesquisadores, representantes de organizações sociais, políticas, culturais e de Direitos Humanos, profissionais da República Federativa do Brasil, manifestamos a nossa profunda solidariedade com os mais de 2000 (dois mil) acadêmicos e pesquisadores que tem se declarado contra as perversas operações militares que o Estado turco está levando adiante contra a população curda no sudeste de seu território, por entender que sua manifestação corresponde a um legitimo e desesperado pedido de paz frente aos devastadores e irreparáveis efeitos que gera o agravamento deste conflito, resultante em uma declaração de guerra total contra seu próprio povo.

Fazemos um chamado ao Governo da Turquia para que sejam retiradas as denuncias imediatamente e libertar os signatários presos respeitando os princípios da liberdade acadêmica e a liberdade de expressão. Reafirmamos nosso apoio essa chamada pela Paz realizada pelos acadêmicos signatários e exigimos que o Governo turco dê fim às hostilidades contra a população curda.

Realizamos esta adesão embasados em uma questão estritamente humanitária e fazemos uma chamada urgente à todos os Organismos Internacionais para que intervenham de forma imediata e exigam que o Governo da Turquia, liderado pelo presidente Recep Tayyip Erdogan, com o fim imediato das hostilidades e o cumprimento das leis e Tratados Internacionais vigentes, já que é o Estado quem deve garantir a segurança e a vida de todos os seus cidadãos e cidadãs.

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Manifesto pela Paz.
Turquía. Janeiro de 2016

(*) Como acadêmicos e investigadores(as) deste país NÃO SEREMOS PARTE DESTE CRIME!
O Estado turco tem condenado à fome os cidadãos no Sul por meio de toques de recolher que duram semanas nas cidades como Silvan, Nusaybin, Cizre, Silopi entre outras muitas e bairros localizados nas províncias curdas. Também, tem atacado outros lugares com equipamentos e armamento pesado que normalmente são usados somente em tempos de guerra. Como resultado disso, o direito à vida, a liberdade e a segurança, embasadas na proibição da tortura e aos maus tratos, estabelecidos na Constituição e em todas as Convenções Internacionais, estão sendo violados.

Este deliberado e planejado massacre é uma violação seria das próprias leis turcas e dos Tratados Internacionais dos que a Turquia é signatária. Estas ações constituem um sério incumprimento da lei internacional.
Exigimos que o Estado cesse este deliberado massacre e ponha um fim à deportação de curdos e curdas assim como de outros povos da região. Também exigimos que o Estado levante o toque de recolher, castigue a aqueles responsáveis das violações dos direitos humanos e indenize todos aqueles cidadãos que tem sofrido danos materiais e psicológicos. Por esta razão pedimos que seja permitido o acesso aos observadores nacionais e internacionais à região e que se permita monitorar e informar sobre esses incidentes.

Exigimos que o governo garantisse as condições para as negociações e elabore um plano que permita a construção da paz duradoura que inclua as petições do movimento político curdo. Pedimos a inclusão nestas negociações dos relatórios de observadores independentes dos diferentes setores da sociedade. Também declaramos nossa disponibilidade para participar como tais. Nos opomos a qualquer tipo de repressão feita pela oposição.

Nós, como acadêmicos(as) e pesquisadores(as) trabalhando sobre/na Turquia, declaramos que não faremos parte deste massacre mantendo-nos em silencio e exigimos o fim imediato da violência perpetrada pelo Estado. Continuaremos advogando pela paz com partidos políticos, o parlamento e a opinião pública internacional até que nossas demandas sejam cumpridas.

ACADÊMICOS PELA PAZ.
Para aderir a esta declaração, por favor, escreva seu nome e sua filiação institucional e cargo no campo abaixo ou então, envie-nos um e-mail com dados requeridos ao e-mail: correodekurdistan@gmail.com