Matrizes Internacionais dos Direitos Culturais – Entrevista com Francisco Humberto Cunha Filho

Organizadores e autores da obra “Matrizes Internacionais dos Direitos Culturais”

Os direitos culturais ocupam um lugar cada vez mais central nos debates sobre democracia, patrimônio, diversidade e políticas públicas. Compreender os instrumentos internacionais que fundamentam esse campo é essencial para fortalecer sua efetivação e ampliar o acesso à cultura como direito humano.

Nesta entrevista exclusiva ao Observatório da Diversidade Cultural, José Márcio Barros conversa com Francisco Humberto Cunha Filho, autor e organizador ao lado de Hélio Rios Ferreira, do livro Matrizes Internacionais dos Direitos Culturais. A partir da obra, o entrevistado analisa a construção histórica das principais convenções internacionais sobre direitos culturais, refletindo sobre temas como patrimônio cultural, diversidade das expressões culturais, interculturalidade, proteção de bens culturais em contextos de conflito e os desafios para transformar os avanços normativos em direitos efetivamente garantidos. Em uma conversa que articula reflexão jurídica e política cultural, a entrevista oferece subsídios para compreender os caminhos e as perspectivas dos direitos culturais no Brasil e no cenário internacional.

1. O que motivou a escolha das chamadas “matrizes internacionais” como objeto central desta obra e qual é a importância de reunir, em uma mesma publicação, diferentes documentos normativos relacionados aos direitos culturais?

A ideia original de direitos culturais na Constituição brasileira de 1988 é nitidamente tributária do Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sobretudo quando determina que o Estado os garantirá a “todos” (e não apenas aos “cidadãos”, como equivocadamente se costuma dizer). Essa natureza de direitos humanos dos direitos culturais torna imprescindível o conhecimento dos documentos jurídicos produzidos no âmbito da ONU e das suas agências, principalmente a UNESCO, como forma de adequação e complementação do direito brasileiro na matéria, mesmo porque, na hierarquia normativa, eles podem equivaler a normas constitucionais ou, quando menos, legislação em nível superior ao das leis, desde que sejam incorporados ao nosso ordenamento jurídico.

2. O livro analisa seis convenções internacionais, além da Carta Cultural Ibero-Americana e da Declaração de Friburgo. Que visão de conjunto emerge desse percurso e o que esses documentos revelam sobre a construção histórica dos direitos culturais no âmbito internacional?

Creio que o conjunto revela uma ideia de ampliação da percepção e do reconhecimento dos direitos culturais, em um sentido preferencialmente horizontal, como se vê, por exemplo, nas convenções que tratam de patrimônio cultural: no início, só era objeto de preocupação o PC diretamente ameaçado por conflitos armados; depois, os representativos de singularidade material e da excepcionalidade; na sequência, a imaterialidade, a diversidade e simplicidade do universo comunitário.

3. Entre os documentos analisados está a Convenção de Haia de 1954, voltada à proteção dos bens culturais em caso de conflito armado. Como os conflitos contemporâneos recolocam o problema da preservação do patrimônio cultural e quais são os limites da proteção jurídica internacional diante da destruição deliberada de bens culturais?

É consenso que o direito internacional é o de mais difícil efetivação, em face da persistente ideia de soberania dos Estados e da discrepância de poder entre eles. Algo que agrava essa situação já difícil é o fato de que muitos conflitos têm por base a rejeição da cultura do outro, o que torna os monumentos dela representativos alvos preferenciais de destruição. De todo modo, a Convenção é um parâmetro para a opinião pública mundial, mas não apenas isso: o capítulo do livro que estuda a Convenção de Haia revela que, com base nela, o Tribunal Penal Internacional já realizou condenações por crimes contra o patrimônio cultural da humanidade.

4. A Convenção de 1972, sobre a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, consolidou uma perspectiva internacional de reconhecimento e proteção do patrimônio. Quais são, na sua avaliação, os avanços e as limitações desse modelo, especialmente diante da diversidade cultural existente nos diferentes territórios?

A Convenção de 1972 é lastreada em um critério que tem potencial de ser restritivo e excludente, que é a excepcionalidade, significando que os bens protegidos em seus termos devem ser únicos e de importância capital para o país (Estado) que apresenta a candidatura, o que prejudica o diálogo para soluções semelhantes entre comunidades humanas. O contraponto a este critério é a referencialidade, adotado pela atual Constituição do Brasil e pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em que as semelhanças culturais entre manifestações e o protagonismo das comunidades são as grandes balizas.

5. A obra também aborda a Convenção de 1970, relacionada às medidas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência ilícitas de bens culturais. Quais são os principais desafios jurídicos e políticos para enfrentar o tráfico ilícito de bens culturais e garantir sua restituição ou repatriação?

Muitos bens culturais são feitos para circular o mundo, como a música, o cinema e o artesanato. Nosso orgulho aumenta à proporção em que mais fronteiras são por eles rompidas. Mesmo estes bens devem deixar o país de forma lícita; com mais razão se exige licitude para a circulação de determinados bens que são especialmente protegidos por sua ancianidade ou por sua importância cultural para o país. Essa é uma situação que leva a nossa própria Constituição a estabelecer ser competência comum de todos os entes da federação brasileira impedir a evasão de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Porém, quando tal fato ocorre, pode-se pleitear a restituição com base na Convenção de 1970, que sofre limites quanto ao marco inicial de sua própria vigência, tramitações diplomáticas e judiciais lentas e até a arguição de soberania. Esses entraves formais costumam estimular na busca de soluções políticas mais céleres, como acordos bilaterais com promessas de reciprocidade, o que tem tido razoável sucesso no Brasil para a reaquisição de fósseis e artefatos pertencentes a povos originários. De todo modo a Convenção é uma grande baliza, seja para as lides judiciais ou para as soluções negociadas.

6. Ao tratar da Convenção de 2001, sobre a proteção do patrimônio cultural subaquático, o livro amplia a discussão sobre o que deve ser reconhecido como patrimônio cultural. O que essa convenção acrescenta ao debate internacional sobre memória, patrimônio e responsabilidade coletiva?

Dois terços do planeta estão submersos e a água, como todos sabem, é um bem vital ao ser humano, seja como constituição do seu organismo, ambiente de criação de alimentos, vias de transportes, fontes de energia, dentre tantas outras coisas. Significa que a atividade humana nas águas é gigantesca e há determinados eventos que transformam bens submersos seja por acidente ou por planejamento em patrimônio cultural a ser protegido, como quando, por exemplo, um navio afunda ou uma cidade precisa ser inundada para a criação de uma represa. Esse é um patrimônio cultural especial, cujo usufruto, segundo a Convenção ora tratada deve ser feito preferencialmente pelo princípio do in situ, ou seja, no próprio local onde se encontra.

7. A Convenção de 2003, dedicada à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, desloca parte importante da atenção dos objetos e monumentos para práticas, saberes, expressões e modos de fazer. Que implicações essa mudança produz para a compreensão contemporânea do patrimônio e dos próprios direitos culturais?

Essa é a convenção do protagonismo comunitário e coletivo. Ela valoriza as coisas simples que fazemos, desde que respeitem os direitos humanos, o meio ambiente e favoreçam a paz. Ela dá preferência às comunidades, depois aos grupos e, somente em casos excepcionais, aos indivíduos. Ela favorece a aproximação de culturas que podem até estar geograficamente distantes, mas que têm práticas culturais comuns, quando admite e estimula candidaturas conjuntas, como o ofício das parteiras, reconhecido simultaneamente para vários países, aparentemente díspares, como Colômbia, Alemanha e Uganda. A grande mudança por ela propiciada consiste na compreensão de que todas as pessoas fazem cultura e constroem o patrimônio cultural tanto da sua tribo quanto de toda a humanidade.

8. A Convenção de 2005, sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, ocupa um lugar fundamental no debate contemporâneo sobre cultura. Como você avalia sua contribuição para a defesa da diversidade cultural diante dos processos de globalização e da concentração dos mercados culturais e midiáticos?

Essa é uma convenção que reconhece a diversidade como uma das grandes riquezas da humanidade. Surge exatamente para dar ou para construir resposta a fenômenos como a globalização e concentração de mercados, que têm caráter transfronteiriços, mas também expressa uma faceta diferente da compreensão do tema no âmbito do chamado Estado-Nação, que reclama por suas peculiaridades culturais perante a comunidade internacional, mas internamente aplica a doutrina de que a cada Estado deve corresponder uma Nação, ou seja, em seu território só se admite a ideia de identidade nacional, o que autoriza o sufocamento das diversidades. Um dos tópicos mais admiráveis deste Tratado, que o sintetiza, atende pelo nome de “Interculturalidade”, algo que se refere à existência e interação equitativa de diversas culturas, assim como à possibilidade de geração de expressões culturais compartilhadas por meio do diálogo e respeito mútuo.

9. Os documentos internacionais analisados podem ser incorporados ao direito interno dos países? Como essa dimensão internacional se traduz, na prática, em direitos e políticas culturais no contexto brasileiro?

Sim, aliás, essa é uma condição para que possam produzir efeitos jurídicos internos. Alguns deles, como a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, chegaram próximos de serem adotados pela unanimidade dos países que integram a ONU. Uso essa mesma Convenção para exemplificar como pode ser materializada em direitos e políticas perceptíveis pela população. Isso varia muito: na Argentina, por exemplo, o sistema legal permite a direta aplicação da Convenção; no Brasil ela aprimorou enormemente o Decreto nº 3551/2000, o do Registro, originalmente muito deficiente em termos de participação comunitária e de valores humanitários.

10. O livro não se limita a apresentar os avanços dos instrumentos internacionais, também evidencia suas fragilidades e defende a necessidade de reavaliá-los, atualizá-los e renová-los. Quais são hoje, na sua perspectiva, as principais lacunas da normativa internacional dos direitos culturais e quais mudanças seriam necessárias para que ela responda aos desafios culturais do século XXI?

As Convenções internacionais costumam ser documentos principiológicos, ou seja, são escritas de maneira a enunciar valores abrangentes e pretensamente atemporais; o que deles se compreende vai recebendo atualizações conforme as novas compreensões sociais. Muitos destes documentos também se atualizam por meio de protocolos operacionais, que funcionam a partir de regras mais assertivas; quando se percebe que um protocolo está defasado para com o seu tempo, se propõe outro. Novas realidades revolucionárias, como o advento da inteligência artificial generativa e a superação do antropocentrismo, costumam demandar alterações explícitas nos textos. Porém, penso que a grande lacuna dos direitos culturais persiste sendo a falta de efetivação, em face da qual eu dou preferência à construção de garantias aos direitos culturais já reconhecidos do que propriamente à criação de uma longa e apenas retórica enumeração de novos direitos.