Boletim do Observatório da Diversidade Cultural
V. 90, N.04.2020
Setembro de 2020 – Edição Especial
O tema dessa edição é FUNDOS PÚBLICOS e reúne referências conceituais e técnicas sobre o assunto.
A escolha por essa temática se relaciona à repercussão que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187/2019, que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro, subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, provocou na sociedade brasileira.
O Observatório da Diversidade Cultural traz nessa edição indicações para a compreensão dos fundos públicos, as articulações entre eles e a questão da Diversidade Cultural.
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