Relatório Mundial de Política Cultural da UNESCO 2025 – Cultura: O ODS ausente

A UNESCO disponibilizou recentemente o relatório intitulado Informe mundial de la UNESCO sobre políticas culturales, La cultura: el ODS ausente. Este importante documento está disponível e pode ser acessado integralmente em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000395709 ou em formato de resumo e https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000395707_spa.

Este Relatório surgiu no âmbito da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT 2025)  Na edição de 2022 da MONDIACULT  realizada também na Cidade do México, 150 Estados adotaram por unanimidade uma declaração  que reivindicava a inclusão da cultura como um objetivo independente na agenda pós-2030, afirmando o potencial deste bem público global para impulsionar o desenvolvimento sustentável e alcançar um futuro mais justo e inclusivo. A adoção do Pacto para o Futuro, em 2024, reafirmou o papel decisivo da contribuição da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

A publicação inaugura a série quadrienal de Relatórios Mundial de Políticas Culturais e é a primeira análise global desse tipo a considerar todas os âmbitos da cultura. A direção da UNESCO aproveita a ocasião do lançamento do relatório para convidar governos, profissionais da cultura e a sociedade civil a aproveitarem este recurso para reimaginar as políticas culturais em todo o mundo na preparação para a MONDIACULT 2029.

O documento está organizado em 6 capítulos:

Capítulo 1: Avançando na participação inclusiva e equitativa na vida cultural: Discute a importância de garantir o acesso, a participação e o gozo da cultura e das expressões culturais para todos, abordando os direitos culturais como direitos humanos.

Capítulo 2: Aproveitando as tecnologias digitais para reduzir desigualdades e estimular a inovação: Examina como as tecnologias digitais podem ser usadas para promover a cultura, enfrentar desigualdades e impulsionar a inovação no setor.

Capítulo 3: Promovendo a cultura e a educação artística: Aborda a integração da cultura e da educação artística nos sistemas educacionais, visando o desenvolvimento holístico e a preparação para a vida em sociedade.

Capítulo 4: Permitindo um ecossistema cultural inclusivo e sustentável e impulsionando o desenvolvimento econômico: Explora como as políticas culturais podem apoiar as indústrias culturais e criativas para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.

Capítulo 5: Enfrentando as mudanças climáticas e promovendo a sustentabilidade ambiental por meio da cultura: Analisa a dimensão cultural das mudanças climáticas e o papel da cultura na promoção da sustentabilidade ambiental.

Capítulo 6: Protegendo artistas e a cultura em risco e reforçando a resiliência, a paz e a segurança: Examina a proteção dos profissionais da cultura e do patrimônio cultural em contextos de crise, como conflitos e desastres naturais.

O ODC inicia hoje a disponibilização de uma síntese em português de seus conteúdos. Mensalmente iremos dar destaque a cada um de seus capítulos

Boa leitura:

CAPÍTULO 1 – Promover a participação inclusiva e equitativa na vida cultural

Pontos centrais do capítulo

1. Apesar do reconhecimento formal, ainda há uma grave deficiência de proteção e promoção efetivas dos direitos culturais. Neste sentido é primordial que se fortaleçam perspectivas legais e regulatórias de trabalho e proteção social e de financiamento adequado aos artistas e profissionais da cultura.
2. Avançar para estruturar produção de dados e monitoramento suficiente sobre os direitos de artistas e profissionais da cultura.
3. É urgente que se reforcem os mecanismos de proteção e promoção das minorias linguísticas.
4. Incorporar avaliações de impacto sobre mulheres e minorias nas políticas culturais e prever fontes de financiamento específicas para esses grupos vulneráveis.
5. Estruturar políticas específicas para as plataformas digitais como ferramentas para expandir o acesso e a participação cultural, mas ao mesmo tempo assegurar direitos de autor e direitos conexos e para a proteção e restauração do patrimônio cultural, monitoramento de direitos autorais e mapeamento de setores.

Outros pontos relevantes do capítulo

No documento também é apresentada uma linha do tempo dos marcos internacionais de direitos culturais desde 1948, com a declaração dos direitos humanos, até a Declaração do Mondiacult 2022.

“A cultura é muito mais do que a soma de produtos artísticos e culturais: é processo e modo de vida que permeia todas as esferas da experiência humana (Nações Unidas, Conselho de Direitos Humanos, 2022, parágrafo 9). A cultura incorpora a maneira como as pessoas dão sentido às suas vidas e compreendem seus ambientes humanos, naturais e artificiais, tanto em âmbito individual quanto coletivo.”

O capítulo trata basicamente de três dimensões. Por primeiro, acesso e possibilidade de vivenciar a vida cultural e a memória. Em sequência, participar ativamente de práticas e tradições culturais livremente escolhidas. Em terceiro, a contribuição direta de artistas e profissionais das artes e proteção dos direitos de autor e direitos conexos.

Recupera elementos do documento das Nações Unidas de 2024 “pacto pelo futuro”, que procura conciliar compromissos ligados aos governos (direitos e governança), às pessoas (comunidades e prosperidade), e ao planeta (natureza e territórios). Não só isto, pois o documento “reconhece o papel fundamental da cultura na promoção da coesão social e da identidade individual e comunitária”. A CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos – condensou em 30 aspectos centrais a proposta do pacto pelo futuro adaptada ao ambiente dos governos locais.

Outro elemento importante tratado no primeiro capítulo é o reforço sobre a importância dos fatores ambientais na garantia dos direitos culturais, lembrando o ponto que em bruscas mudanças climáticas ou desastres ambientais os grupos mais vulneráveis são sempre mais prejudicados e também na necessidade de incorporar os elementos culturais e do patrimônio nas ações de mitigação.

Por fim, entre tantos outros pontos desenvolvidos no relatório, cabe ressaltar o destaque dado à necessidade de estratégias de proteção e promoção da diversidade das expressões culturais contemporâneas, que rompem tradições e criam novas experiências no conjunto das comunidades. A um só tempo a proteção das memórias e a promoção de espaços de criação de novas memórias e inovações.