Balanço do Orçamento 2019-2021 revela desmonte de políticas públicas no governo Bolsonaro

REPRODUÇÃO: Brasil de Fato

O ano de 2021 consolidou o processo de “desfinanciamento de políticas públicas” que fez o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. A conclusão é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que divulgou, nesta segunda-feira (11), o estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão de Jair Bolsonaro.

Os dados levantados pelo Inesc, referentes a 2019, 2020 e 2021, mostram que vários setores foram atingidos pela falta de recursos durante o atual governo. Entre eles: saúde, educação, meio ambiente, moradia, criança e adolescente e combate ao racismo.

O estudo mostra que, em 2021, o pior ano da pandemia de Covid-19, os recursos para enfrentar a doença caíram 79% na comparação com 2020 – ano em que o coronavírus chegou ao país. O relatório também mostra que a saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021.

“O Brasil andou para trás em 2021”, lamenta Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Inesc. “Ao alimentar uma falsa dicotomia entre vida e economia, mas sem ‘salvar’ nenhuma delas, o mandato de Jair Bolsonaro deixou mais de 660 mil pessoas morrerem de Covid-19 – boa parte dessas mortes evitáveis; jogou milhares na extrema pobreza e no desemprego, e baixou consideravelmente o poder de compra dos trabalhadores ao deixar a inflação descontrolada”, critica.

A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves até o fim de março, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021, segundo a pesquisa. Além disso, os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres na pasta caíram 46% nesse mesmo período.

No caso dos povos indígenas, os dados mostram que o dinheiro executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foi utilizado para beneficiar os invasores dessas terras. Os dados mostram que, nos últimos 3 anos, 45% dos recursos gastos na ação orçamentária destinada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóveis – medida que beneficia ocupantes não indígenas.

Nas políticas ambientais também houve dificuldade para executar o orçamento disponível nos últimos três anos. O instituto aponta que isso é resultado da falta de pessoal e da nomeação de pessoas sem experiência e capacidade para cargos de confiança com responsabilidade de conduzir a política de fiscalização territorial.

Já em relação à educação, a pesquisa mostra que não houve esforço orçamentário do governo para atuar na redução do prejuízo escolar para os estudantes da rede pública, que tiveram aulas online durante a pandemia. Muitos não conseguiram acompanhar esse sistema. Os dados revelam que 60% dos estudantes contavam apenas com o celular para participar das aulas, sendo que 16% deles não tinham um pacote de dados de internet que durasse o mês inteiro.

Para Livi Gerbase, assessora política do Inesc, os prejuízos desta gestão no cenário econômico foram gritantes, a ponto de configurar uma nova década perdida, tão nefasta como os anos 80. “Cortar o orçamento para os empobrecidos, apenas para validar uma política fiscal austera, é desresponsabilizar o Estado de sua obrigação de promover e garantir direitos e uma vida digna para a população que mais precisa”, afirma.

Direito à moradia

De acordo com o relatório, o governo federal não alocou nem um centavo para a habitação de interesse social em 2020 e 2021. Em 2019, foram gastos cerca de R$ 18 milhões, mas foram pagamentos de despesas contratadas em anos anteriores. Isso representa um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias.

Orçamento para habitação de interesse social | 2019 a 2021 – valores em milhões de reais constantes corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2021 / Inesc

Meio ambiente

O estudo aponta que o orçamento executado para o meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos: foram gastos apenas R$ 2,49 bilhões, comparado a R$ 3 e 4 bilhões gastos em anos anteriores, para todos os órgãos ambientais: Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Jardim Botânico, incluindo também o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).

Orçamento para o Meio Ambiente (incluindo administração direta, Ibama, ICMbio, IBRJ) | 2019 a 2021 – valores em bilhões de reais constantes corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2021 / Inesc

Criança e adolescente

A execução financeira para Assistência à Criança e ao Adolescente caiu 28% em termos reais, passando de R$ 531 milhões para R$ 382 milhões entre 2019 e 2021. Essa área chegou a ter 30 ações em 2012, mas em 2021 só houve destinação de recursos para três: Criança Feliz – que absorveu 95% do montante; Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo, e Promoção e Defesa de Direitos para Todos (esta última sequer teve recurso executado).

Já a educação infantil viu seu orçamento encolher mais de quatro vezes: eram R$ 446 milhões em 2019 que viraram R$ 100 milhões em 2021. E os recursos destinados para combater o trabalho infantil caíram 20 vezes: foram executados R$ 6,7 milhões em 2019 e somente R$ 332 mil em 2021. Considerando que existem cerca de 1,8 milhão de crianças nessa situação, isso equivale a 19 centavos por criança por ano.

Orçamento do Programa Criança Feliz* e da Educação Infantil | 2019 a 2021 – valores em milhões de reais constantes corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2021 / Inesc

Racismo institucional

Em 2021, o MMFDH gastou cerca de oito vezes menos recursos para a promoção da igualdade racial do que em 2019. A execução financeira passou de R$ 17,6 milhões em 2019 – gasto que, na realidade, obedeceu ao planejamento orçamentário da gestão anterior – para apenas R$ 2 milhões (de R$ 3,3 milhões disponíveis) em 2021.

Quilombolas

A pesquisa revela que, em 2021 foram gastos apenas R$ 164 mil em atividades de Reconhecimento e Indenização de propriedades Quilombolas, além de R$ 792,4 mil de compromissos assumidos em anos anteriores. Segundo o instituto, mesmo quando há recursos – como é o caso dos R$ 200 milhões advindos de créditos extraordinários para a ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos – pouquíssimo dinheiro foi, de fato, autorizado para políticas públicas com essa finalidade (neste caso, R$ 18,8 milhões, menos de 10% do orçamento disponível).

Orçamento para Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos | 2019 a 2021 – valores em milhões de reais constantes corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2021 / Inesc