Consulta pública sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Foi aberta no mês de março a Consulta Pública do documento-base que irá regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Até o dia 9 de abril, a sociedade brasileira poderá dar sugestões e contribuições através da participação virtual promovida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR.

Os dados e toda a documentação da consulta do Sinapir encontram-se disponíveis no site www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas

Para contribuir, é necessária a realização de um cadastro no site do Governo Eletrônico. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1) O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?.

A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.