Direitos LGBTQIA+ no Mundo: Entre a Celebração e a Constante Necessidade de Resistência

Por Iara Solo

Neste domingo (17), é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, data reservada para celebrar a diversidade e lutar contra o preconceito. As ações de combate à discriminação contra pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIA+ são urgentes no Brasil, visto que o país segue sendo um dos territórios que mais marginaliza e mata LGBTs no mundo.

Segundo o relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, do Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano de 2023 foram registradas 257 mortes violentas de pessoas vítimas de LGBTfobia no país. Esses dados são disponibilizados pela ONG independente, que realiza a coleta e análise dos dados, uma vez que não existem estatísticas governamentais oficiais sobre os crimes de ódio contra a população LGBT no Brasil. Segundo ainda a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pelo 16º ano consecutivo, o Brasil segue sendo o país que mais assassina pessoas trans e travestis no mundo.

LGBTfobia indica a prática de intolerância e violência motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa LGBTQIA+. Esse preconceito não se caracteriza exclusivamente pela violência letal. A LGBTQIA+fobia também enquadra manifestações de ódio que, em muitos dos casos, são expressas por meio de ataques verbais ou até mesmo por imposições de barreiras institucionais. Segundo o ativista e advogado Renan Quinalha “A LGBTQIA+fobia inclui uma série de violações a direitos humanos e que impedem a cidadania das pessoas LGBTQIA+ como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à escola e às várias dimensões da vida da pessoa LGBTQIA+, inclusive, a integridade física”.

O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia foi criado em 17 de maio de 2004, buscando conscientizar, enfatizar e lutar contra o preconceito, a discriminação e a violência enfrentados pela comunidade. A escolha da data não é à toa, nesse mesmo dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”, reconhecendo que a sexualidade não constitui doença nem distúrbio. A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de maio se transformou em uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBTQIA+ ao redor do globo.

A data representa, acima de tudo, um convite à reflexão e à empatia, com estratégias que visam conscientizar a sociedade, corporações e autoridades governamentais sobre os altos índices de violência e exclusão que afetam a comunidade LGBTQIA+ global. A ocasião torna-se o momento ideal para defender os direitos humanos, lutando contra a discriminação e unindo forças para garantir que o amor e a identidade de cada um sejam igualmente respeitados e devidamente representados. Com ações e manifestações espalhadas ao redor do mundo, a data visa mobilizar a sociedade em busca de um mundo mais humano e acolhedor, em que a diversidade seja celebrada e tratada como um direito fundamental.

O cenário dos direitos LGBTQIA+ no Brasil foi marcado, na última década, por diversas conquistas importantes. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia e a transfobia, prática equiparada ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989) , sendo inafiançável e imprescritível. Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de casais homoafetivos adotarem filhos. No mesmo ano, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece o dia 17 de maio como o “Dia Nacional de Combate à Homofobia”, criando também o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Em 2011, O STF equiparou legalmente as relações entre duas pessoas do mesmo sexo à união estável entre homem e mulher. Foi determinado também que casais homoafetivos tenham exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios do homem e da mulher, como plano de saúde, seguros de vida, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos, em caso de rompimento. Em 2016, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transgêneras no âmbito da administração pública federal. Em 2018, o STF autorizou a alteração do nome e do gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou decisão judicial.

Mesmo após muitas décadas, a luta e a resistência ainda se fazem necessárias, uma vez que à medida que alguns países avançam na garantia dos direitos LGBTQIA+, outros apresentam medidas e práticas cada vez mais opressoras e violentas, sancionadas por governos autoritários que impregnam políticas conservadoras.

Enquanto no Brasil muitos direitos se consolidam, a ascensão no cenário mundial de governos de extrema direita, intrinsecamente conservadores, têm modificado o cenário mundial dos direitos LGBTQIA+.

De acordo com um levantamento da Human Trust Dignity, organização britânica de direitos LGBTQIA+, atualmente ainda existem 64 países da Organização das Nações Unidas (ONU) que criminalizam relações de pessoas do mesmo gênero. Esse dado revela que mais de um terço dos países do mundo normalizam violências e ataques contra os direitos e a moral de milhares de pessoas, impossibilitando que vivam com dignidade.

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump avança com a agenda anti-trans, apresentando mais de 400 projetos de lei, somente em 2024, que buscam restringir o acesso à saúde e educação de jovens trans, além de incentivar a perseguição da comunidade. O governante extinguiu também da agenda política nacional os programas de Diversidade, Igualdade, Inclusão e Acessibilidade.

Na Europa, a Polônia criou “zonas livres de ideologia LGBT”, em que autoridades locais aprovam acordos que rejeitem os direitos da comunidade no país, medida que perdurou no país por cinco anos. Já na Hungria, em 2025 foi aprovada e sancionada uma política de censura da Parada do Orgulho e de qualquer evento que promova “conteúdos homossexuais”, de maneira que o acesso à informação seja restringido e a repressão seja implantada. (EuroNews)

Segundo dados do CNN Brasil, Uganda, país do continente africano, possui uma das leis anti-LGBTQIA+ mais severas do mundo, assinada pelo presidente em 2023, que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo e prevê penas que incluem prisão perpétua e pena de morte para casos de “homossexualidade agravada”.

Os direitos LGBTQIAPN+ encontram-se em um cenário marcado por disputas políticas que marcam avanços jurídicos e ameaças de retrocessos. A história da comunidade LGBTQIAPN+ é marcada pela luta e resistência contra a violência do Estado e o conservadorismo moral.

No Brasil, as vitórias no papel ainda não se traduziram plenamente em segurança: a vulnerabilidade continua sendo a regra, e o Brasil mantém o triste título de nação mais perigosa do mundo para pessoas trans, o que apenas revela o abismo existente entre a lei e a realidade.

Instituições como a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e o GGB (Grupo Gay da Bahia) são pilares nessa batalha no Brasil.

A comunidade LGBTQIA+ desde sempre protagonizou mobilizações sociais e pressões governamentais e institucionais, liderando movimentos que enfrentaram, ao longo dos anos, repressões violentas e ataques. As raízes da comunidade estão intrínsecas à política e diretamente ligadas à democracia. Principalmente neste ano eleitoral, é preciso que o Brasil se atente à quem está do lado da diversidade, educação e respeito.

Resistir se torna um ato político quando o retrocesso se torna uma ameaça. Viver com dignidade e direitos, para a comunidade LGBTQIA+, é um manifesto de liberdade contra a intolerância e a censura. No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, reafirma-se o óbvio que ainda precisa ser dito: o direito de amar e de existir não se questiona. Contra a violência, a resposta será sempre a resistência, permanência e a luta.