Imagem capa: giovannacco por Pixabay
No 煤ltimo dia 21 de julho, o novo Fundo de Manuten莽茫o e Desenvolvimento da Educa莽茫o B谩sica e de Valoriza莽茫o dos Profissionais da Educa莽茫o (FUNDEB) foi finalmente aprovado por ampla e esmagadora maioria na C芒mara dos Deputados. Ao contr谩rio do que queria o Governo Federal 鈥 adiar para 2022 a recria莽茫o do FUNDEB, 499 deputados federais no primeiro turno e 492 em segundo turno votaram a favor do texto da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO).
O FUNDEB 茅 um fundo essencial para o financiamento de toda a educa莽茫o b谩sica no Brasil, abrangendo Creches, Pr茅-escola, Educa莽茫o Infantil, Ensino Fundamental, Ensino M茅dio at茅 a Educa莽茫o de Jovens e Adultos (EJA).
Seu funcionamento se d谩 da seguinte maneira:
…cada estado e o Distrito Federal t锚m um fundo que funciona praticamente como uma conta banc谩ria coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transfer锚ncias do Governo Federal para os estados e os munic铆pios …. Seguindo uma s茅rie de regras, esse total 茅 redistribu铆do de acordo com o n煤mero de alunos da Educa莽茫o B谩sica P煤blica (ou da rede conveniada, em alguns casos) de cada rede e das etapas e modalidades de ensino (algumas s茫o mais 鈥渃aras鈥 que outras, isto 茅, recebem um valor maior devido 脿 complexidade do atendimento educacional). (https://www.todospelaeducacao.org.br)
A distribui莽茫o dos recursos 茅 feita por cada fundo estadual, que distribui seus recursos conforme o n煤mero de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior (por exemplo, os recursos de 2019 basearam-se no n煤mero de alunos de 2018). Crit茅rios de equidade pontuam com pesos diferentes as diferentes etapas do Ensino B谩sico, considerando o custo per capita nos diferentes n铆veis de ensino.
Em 2019, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cada estudante em contexto urbano, representou um repasse de R$ 3.044,29 anuais. Os recursos do FUNDEB s茫o utilizados no pagamento de sal谩rio de professores da rede p煤blica at茅 o limite de 60% de seu total (ampliado em sua recria莽茫o para 70% incluindo todos os profissionais de educa莽茫o; os demais 30% podem viabilizar a forma莽茫o continuada dos professores, o transporte escolar, a aquisi莽茫o de equipamentos e material did谩tico, e na constru莽茫o e manuten莽茫o das escolas. Tais usos s茫o disciplinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa莽茫o Nacional.
Para que se tenha uma ideia, o fundo, que 茅 composto por impostos estaduais, municipais e federais teve, em 2019, recursos da ordem de R$ 166,6 bilh玫es, sendo R$ 151,4 bilh玫es de arrecada莽茫o estadual e municipal, e R$ 15,14 bilh玫es da Uni茫o. Cerca de 84% dos alunos matriculados no Ensino B谩sico no pa铆s s茫o cobertos pelo FUNDEB.
A urg锚ncia em sua aprova莽茫o deve-se ao fato de que, em 2020, seu prazo de vig锚ncia expira, podendo gerar um verdadeiro 鈥渁pag茫o鈥 do ensino b谩sico no Brasil. O atual FUNDEB vigorou entre 2007 e 2020 em substitui莽茫o ao Fundo de Manuten莽茫o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza莽茫o do Magist茅rio (Fundef), criado em 1997, com prazo de validade at茅 2006.
A recria莽茫o do FUNDEB torna o fundo permanente e aumenta gradativamente a participa莽茫o da Uni茫o em sua manuten莽茫o, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026. Em agosto, o Senado Federal votar谩 o Projeto de Lei que tem o senador Fl谩vio Arns (Rede-PR) como relator e que j谩 adiantou seu parecer favor谩vel ao que foi votado na C芒mara Federal.
Mas o que o FUNDEB tem a ensinar para o FNC (Fundo Nacional de Cultura)?聽 Em primeiro lugar, 茅 um exemplo de funcionamento cooperativo e complementar dos entes da federa莽茫o. Em segundo lugar, revela a enorme diferen莽a de valores investidos na educa莽茫o e na cultura: a Lei de Emerg锚ncia Cultural, por exemplo, prev锚 o uso de 2,9 bilh玫es de reais do super谩vit do FNC, a despeito da cultura empregar 5 milh玫es de pessoas e ser respons谩vel por 2,64% do PIB brasileiro em 2017. Mas, o mais importante 茅 uma li莽茫o sobre os males que a institucionalidade descont铆nua e interrompida do Sistema Nacional de Cultura nos traz. A n茫o regulamenta莽茫o do SNC e a cren莽a de que a participa莽茫o social de setores culturais garantiria a continuidade do novo paradigma sobre as pol铆ticas culturais no Brasil criado e inserido na Constitui莽茫o Federal em seu artigo 216-A, parece apontar para uma mistura de ingenuidade e neglig锚ncia. Criado em 1986 o FNC, al茅m de seus parcos recursos, est谩 ancorado na ideia de financiamento de projetos e a莽玫es e n茫o na manuten莽茫o de pol铆ticas p煤blicas federativas. Essa 茅 uma das enormes dist芒ncias entre a educa莽茫o e a cultura no Brasil, a despeito do consenso do car谩ter indissoci谩vel de ambas enquanto componentes centrais do pleno exerc铆cio da cidadania.
Agora 茅 torcer para que, ap贸s a operacionaliza莽茫o da Lei Emergencial da Cultura, importante instrumento de amparo ao meio cultural no enfrentamento dos efeitos da Pandemia da COVID-19, retomemos o curso da hist贸ria, dando prosseguimento 脿 efetiva instaura莽茫o do Sistema Nacional de Cultura.
Para聽 saber mais sobre o novo FUNDEB leia:
CHAMADA PARA PUBLICA脟脙O – Boletim 103, n潞 01/2025 Os 20 anos da Conven莽茫o sobre a Prote莽茫o e Promo莽茫o da Diversidade das Express玫es Culturais Per铆odo para submiss茫o: 21 de maio a 08 de setembro de 2025 Este ano a Conven莽茫o sobre a Prote莽茫o e Promo莽茫o da Diversidade das Express玫es Culturais promulgada pelos pa铆ses membros da […]
O Observat贸rio da Diversidade Cultural, por meio da Lei Municipal de Incentivo 脿 Cultura de Belo Horizonte, patroc铆nio do Instituto Unimed, realiza o ciclo de forma莽茫o GEST脙O CULTURAL PARA LIDERAN脟AS COMUNIT脕RIAS. Per铆odo de realiza莽茫o: 10, 17 e 24 de outubro de 2024 Hor谩rio: Encontros online 脿s quintas-feiras, de 19 脿s 21h00 Carga hor谩ria total: 6 […]
