O artista como trabalhador da cultura: informalidade e precarização exigem mobilização

O trabalho na área da cultura reflete a recorrência de situações marcadas pela informalidade e precarização, intermitência dos projetos e oferta pontual de editais, bem como projetos vinculados a interesses da iniciativa privada, vigência de contratos temporários, realização de várias atividades profissionais ao mesmo tempo e ausência de proteção social. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostram que em 2018 o setor ocupava mais de 5 milhões de pessoas, o equivalente a 5,7% do total de ocupados no país. Mais da metade eram mulheres (50,5%), pessoas de cor ou raça branca (52,6%) e com menos de 40 anos de idade (54,9%).

Entre 2014 e 2018, houve redução na proporção de empregados com carteira assinada (de 45,0% para 34,6%) e a informalidade passou de 38,3% para 45,2 Se comparado ao total das ocupações, a pesquisa PNAD Contínua (2018) aponta o maior percentual dos trabalhadores da cultura com nível superior (26,9% no setor cultural ante 19,9% no total de ocupados).

Makely Ka, poeta e compositor: “Todos os dias recebemos notícias de grandes músicos, instrumentistas e compositores em situação de penúria, a família sem condições de pagar seu tratamento” (Crédito: Marco Antônio Gonçalves)

“A maioria dos trabalhadores da cultura vive na informalidade, sem garantias trabalhistas, sem qualquer tipo de seguridade social. Todos dependem única e exclusivamente de seu trabalho diário e cotidiano”, atesta o poeta e compositor Makely Ka. “Todos os dias recebemos notícias de grandes músicos, instrumentistas e compositores em situação de penúria, a família sem condições de pagar seu tratamento”, afirma Makely. O autor do livro “Ego Excêntrico” e do álbum “Cavalo Motor” identifica a mobilização em torno de condições de trabalho e garantias como maior desafio dos artistas.

“Temos um histórico de desmobilização, de desinteresse, pela própria estrutura de funcionamento do setor, que incentiva a competição, a disputa, o individualismo”, completa Makely. Na luta coletiva por direitos, agentes culturais de diversos segmentos reúnem esforços no âmbito do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais, em prol do fortalecimento do setor e melhorias das condições de atuação profissional. A bailarina Regina Amaral que integra o Fórum e ocupa a posição de titular da cadeira da Dança no Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) destaca iniciativas que marcaram recentes posições políticas dos trabalhadores.

Em 2019, o Fórum repudiou, por meio de Carta Aberta, a fusão pastas de Cultura e Turismo. “Infelizmente, apesar dos nossos esforços, a fusão foi aprovada”, lamenta Regina, que integra ainda a Câmara de Fomento à Cultura Municipal de BH, é membro fundadora do Fórum da Dança de Belo Horizonte e membro da Associação Cultural Dança Minas. Ela lembra ainda a discussão da Lei 22.944/2018 que versa sobre o financiamento à cultura que estipulou o percentual de 35% do valor do Incentivo Fiscal como contrapartida destinada ao Fundo Estadual de Cultura.

Regina Amaral, bailarina: “Queremos que os recursos do Fundo Estadual de Cultura sejam aplicados em ações emergenciais para atender aos agentes culturais nesses tempos de isolamento social” (Crédito: Daniel Vidal)

Já o contingenciamento de 95,7% da verba do FEC, pelo governo estadual, motivou,  recentemente, a Carta Aberta “A Cultura tem pressa”, assinada por centenas de entidades culturais e encaminhada ao governador Romeu Zema e aos Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Queremos que os recursos do Fundo sejam aplicados em ações emergenciais para atender aos agentes culturais nesses tempos de isolamento social”, enfatiza Regina, referindo-se às condições adversas enfrentadas pelos trabalhadores da área em meio à pandemia do COVID-19.

A relação da classe com as esferas do Poder Público, municipal, estadual e federal, sinaliza realidades distintas. “No governo federal, não há sequer o Ministério da Cultura. Os retrocessos são inúmeros”. No âmbito estadual, a exemplo do segmento da dança, considera fundamental o papel da Associação Cultural Dança Minas que promove o diálogo com os trabalhadores, encaminhando as demandas ao Conselho Estadual de Política Cultural. “Já no âmbito municipal estamos muito mais articulados com o poder público”, avalia, especificando o papel do Fórum da Dança de BH, criado em 2016, que se tornou referência para a criação de outros fóruns setoriais e atualmente trabalha na elaboração do Plano Municipal Setorial e mapeamento de artistas, grupos e escolas de BH.

Escolaridade e renda

Os resultados da pesquisa “Artista como trabalhador do presente: relações entre trabalho, educação superior e empreendedorismo” (2016) contribuem para entendimento do perfil do profissional da área. Por meio da tese, a doutora e mestre em Sociologia (UFMG), Paloma Goulart, comprova a influência do curso superior em áreas de formação que envolvem conhecimentos artísticos (Artes; Belas Artes; Música Artes Cênicas, Audiovisual e Produção de Mídia; Design, Artesanato, Arquitetura) sobre a elevação de renda, na ordem de 34,4%, em comparação com aqueles que possuem ocupações em artes, mas que têm outra formação superior não artística.

Tese de doutorado de Paloma Goulart atesta que deter um curso superior aumenta o rendimento de pessoas com ocupações artísticas em, aproximadamente, 130,7% (Crédito: arquivo pessoal)

A investigação foi realizada com base nos dados do IBGE (2010), por meio de testes estatísticos com conjunto de pessoas que declararam ocupações diversas e exclusivamente com pessoas que declararam ocupações artísticas. Segundo o IBGE, total de 21,9% das pessoas que possuíam ocupações artísticas tinham curso superior. Já no banco geral composto por pessoas que declararam qualquer tipo de ocupação no ano referência, esse percentual foi de 11%.

O estudo confirmou relação significativamente estatística entre escolaridade superior e renda, ou seja, atesta que deter um curso superior aumenta o rendimento de pessoas com ocupações artísticas em, aproximadamente, 130,7%. O aumento é percentualmente menor em relação ao conjunto geral de ocupações do grupo no qual ter curso superior influencia na maior percepção de renda, em 173,4%.

A pesquisadora explica que a predominância do exercício informal do trabalho artístico consiste em possível fator que condiciona a diferença já que, segundo dados do IBGE, os trabalhos sem carteira assinada, por conta própria, como empregador e sem remuneração correspondem a 74,9 % do conjunto. No grupo composto por ocupações diversas, os vínculos trabalhistas formais correspondem à metade das declarações (50%) e a outra metade relaciona-se a vínculos diferentes do trabalhista celetista, estatutário ou militar.

A dimensão do empreendedorismo demonstrou impacto singular, considerando-se o fator da incerteza relacionada ao momento em que a obra está acabada, aceitação das obras pelo público e existência de oportunidades de trabalho, além da baixa reserva de mercado. “Um cenário que cria dificuldades para que as pessoas continuem se dedicando aos trabalhos e, ao mesmo tempo, impulsiona ao extremo a criatividade e o aprimoramento das habilidades artísticas”, observa a pesquisadora. O estudo mostra ainda que os trabalhadores residentes em regiões urbanas têm rendas acrescidas em 151%, em relação aos que moram em regiões rurais.

Plano Nacional de Cultura

Ao apresentar princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas, alicerçados em três grandes perspectivas para abarcar a Cultura – expressão simbólica, direito de cidadania e potencial para o desenvolvimento econômico –  o PNC (2010) orienta o poder público na formulação de políticas públicas por 10 anos. A Doutoranda em Artes (EBA/UFMG) e Mestra em Artes Cênicas (UFOP), bailarina e professora, Lívia Espírito Santo, considera que “o processo de elaboração e discussão do Plano, a partir de 2003, foi um momento de abertura e diálogo, de olhar para o Brasil considerando suas diversas manifestações culturais; de incentivo e fomento ao exercício da democracia participativa e colaborativa entre entes federados e sociedade civil, através de debates, fóruns e consultas públicas em todo o país e sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural”.

No entanto, como avalia, o PNC “não aborda, de forma efetiva e direta, uma política potente para a cultura das artes e também não traz um marco legal para tratar das questões trabalhistas nesse setor”. Ela exemplifica lacunas nas ações e estratégias de números 4.2.4 e 4.4.1, como tratado em artigo escrito com o orientador da pesquisa sobre o tema e doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, professor da PUC Minas e FAPP/UEMG, José Márcio Barros, e da especialista em Gestão Pública pela FAPP/UEMG, Liliane Rosa. “A primeira propõe um estímulo para que artistas, autores, técnicos, produtores e demais trabalhadores da cultura façam adesão a programas que ofereçam planos de previdência pública e complementar, específicos para esse segmento, mas não especifica como isso pode se tornar realidade”.

Para a doutoranda Lívia Espírito Santo, o Plano Nacional de Cultura não aborda política potente para a cultura das artes e não traz marco legal para tratar das questões trabalhistas no setor (Crédito: arquivo pessoal)

A segunda ação ligada à formação e à capacitação de artistas, para estimulo à profissionalização, empreendedorismo e fortalecimento da economia da cultura “não deixa claro de que maneira isso se realizará e em que medida incidirá sobre a realidade do artista como trabalhador”.

No que se refere às metas do PNC, apenas as de números 11 e 17 incidem diretamente sobre a condição de trabalho do artista. A meta 17 incide sobre o reconhecimento e certificação profissional de artistas a partir da atuação em diversas linguagens artísticas e culturais, aprendidas ou não em espaços formais.  A meta 11 trata da valorização e reconhecimento dos trabalhadores, com ampliação do número de empregos formais no setor cultural. “O texto da meta explicita que, para se alcançar estes objetivos, serão necessárias adequações na legislação trabalhista aplicada aos trabalhadores da cultura, bem como a regulamentação de muitas profissões que atuam neste setor”, enfatiza Lívia.

Em 2006, o Ministério da Cultura, junto a um Grupo de Trabalho, elaborou relatório sobre o trabalho e tributação no campo das artes que elencou três problemas que praticamente continuam sem solução – questões de natureza trabalhista, quanto ao funcionamento de editais, altas taxas de importação de material e equipamentos e funcionamento de leis de incentivo.

“Para que um problema se torne problema político e que seja articulado na agenda política, é necessária a mobilização para romper os estigmas e arquétipos que demarcam noções romantizadas, fetichizadas ou excludentes que obscurecem, secundarizam e dificultam o debate sobre a realidade do artista como trabalhador e a precarização de suas condições trabalho”, defende Lívia, diante da realidade marcada pela informalidade e precarização do trabalho. Ela menciona ainda a campanha realizada por artistas para cobrança de providências da secretária de cultura, frente à situação do setor em meio a pandemia do covid-19. “Em meio à pandemia, cadê Regina? Como estão os encaminhamentos para reatualização e aprimoramento, a partir dos movimentos de monitoramento e avaliação e da realização de conferências nacionais, municipais e estaduais que se configuram como espaços de diálogo entre poder público e sociedade civil previstos pelo PNC”?