O que diz a Lei?

Cartilha oferece informações para defesa dos povos, de seus territórios e da liberdade

Com o objetivo de servir como um instrumento de luta e de defesa para povos e comunidades, o Grupo de Trabalho Combate ao Racismo Ambiental e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) produziram a cartilha “Orientações e informações para a defesa dos territórios, dos direitos e da liberdade”. O material, editado pelo Instituto Terramar, ajuda a entender a legislação referente ao combate ao racismo ambiental.

Os principais focos da cartilha são: a socialização de conhecimentos para o acesso à justiça e a organização de informações, dicas e sugestões para a mobilização social em defesa dos povos e de seus territórios.  Para isso, a cartilha cita, contextualiza e explica artigos do Código Civil, da Constituição Federal, de Decretos ligados ao tema, bem como das Leis de Crimes Ambientais, da Reforma Agrária, do Estatuto da Terra, entre outras.

O GT Combate ao Racismo Ambiental foi criado em 2005, no âmbito da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, com o objetivo de reunir denúncias, promover articulações, definir estratégias, campanhas e outras ações de luta contra as injustiças ambientais que recaem predominantemente sobre grupos étnicos vulneráveis. Funcionando também como um fórum de divulgação de informações sobre situações de conflitos e processos políticos de resistência, o GT Combate é integrado por entidades e indivíduos ligados diretamente à luta contra o Racismo Ambiental, nas suas diferentes manifestações.

Acesse a cartilha fazendo o download do arquivo aqui – http://www.megaupload.com/?d=2YFZ5KZ9