UNESCO pede implementação de política nacional para enfrentar tráfico ilícito de bens culturais

Em evento realizado entre os dias 4 e 5 de junho, em São Paulo, especialistas da UNESCO defenderam a implementação de uma política nacional, clara e articulada sobre o tráfico ilícito de bens culturais. Embora a agência da ONU tenha, desde 1970, uma convenção sobre o tema, que o Brasil assinou em 1973, não houve grandes ações para combater o problema, segundo representantes do organismo internacional.

Com cerca de 550 de participantes, o seminário Proteção e Circulação de Bens Culturais: Combate ao Tráfico Ilícito foi promovido pelo Ministério da Cultura e o Itaú Cultural, instituição que esteve envolvida em uma polêmica de roubo de obras de arte. Sem saber, o instituto adquiriu na Inglaterra oito gravuras que haviam sido roubadas da Biblioteca Nacional em 2014.

As imagens foram devolvidas à Biblioteca, mas o episódio levantou o debate de que, embora o Brasil possua leis e bancos de dados para esse tipo de ocorrência, o país ainda não tem uma política pública voltada para combater esse crime.

Para o especialista da sede da UNESCO, Édouard Planche, que participou do seminário, esse é o caso de muitas outras nações. O funcionário da agência da ONU lembrou que o episódio do Itaú Cultural foi um dos poucos em todo o mundo com um “final feliz”.

“Uma vez que bens culturais são roubados já é tarde demais. É muito difícil restituir esses objetos e eles acabam indo parar em feiras de antiguidade ou sendo vendidos pela internet e é muito difícil rastreá-los”, afirmou Planche.

Desde 1970, a UNESCO conta com a Convenção Relativa às Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais. O documento é o principal instrumento normativo em nível internacional sobre o tema.

Um dos objetivos do encontro em São Paulo era impulsionar os debates para a criação de uma política nacional sobre esse tipo de infração. Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o enfrentamento ao crime exige uma ampla cooperação intragovernamental, entre os ministérios (Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, Educação, Turismo) e o Ministério Público, as polícias e a Receita Federal. É necessário ainda o engajamento da sociedade civil e do setor privado.

Também presente no seminário, a representante interina da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, ressaltou que a implementação da Convenção de 1970 é um assunto árido. Segundo a dirigente, apesar de o documento existir desde 1970 e de o Brasil ser signatário desde 1973, não há registros de grandes ações no que se refere à promoção do tema.

Lembrando que um dos pilares da convenção é a cooperação, Noleto elogiou a participação de diferentes atores no evento.

“A presença ampliada de parceiros – como a Polícia Federal e o Ministério Público – no evento é fundamental no estabelecimento de uma ação articulada e cooperativa para que possamos cumprir com o primeiro pilar da Convenção, que é a prevenção ao tráfico ilícito. E uma vez que não seja possível cumprir esse primeiro pilar, a cooperação também é necessária para se fazer cumprir então o segundo pilar, que é a restituição dos bens”, disse a representante.

O coordenador-geral de Cooperação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, Adam Muniz, defendeu a necessidade de capacitar profissionais, oferecendo informações sobre marcos internacionais, regionais e nacionais. Entre eles, estão dois instrumentos da UNESCO: a Convenção de 1970 e a Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade (2015).

Política nacional
Édouard Planche vê como positiva a iniciativa do Ministério da Cultura de criar uma política nacional, aproveitando o aprendizado com o caso do Itaú Cultural. “Acredito que as autoridades brasileiras estão realmente comprometidas a avançar neste assunto e procuraram o suporte da UNESCO para construir uma política nacional real, uma estratégia para fortalecer a cooperação na América Latina, nos países fronteiriços e também para que o Brasil possa ser mais proativo na implementação da Convenção de 1970.”

O escritório da UNESCO no Brasil também está colaborando com a construção da política. Por meio de um projeto de cooperação técnica internacional com o Ministério da Cultura, um estudo está sendo realizado para auxiliar a elaboração da nova estratégia.

Dentre as recomendações sugeridas no evento está a criação de um Conselho Nacional, estabelecido por meio de decreto presidencial e encabeçado pelo Ministério da Justiça. Participariam dessa entidade os atores governamentais envolvidos, assim como representantes da iniciativa privada e do terceiro setor.

Outra recomendação é a criação de uma “lista vermelha” brasileira – um catálogo gerenciado pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM), que identifica bens culturais em perigo e em áreas vulneráveis, a fim de prevenir a venda e a exportação ilícitas.

O seminário foi realizado com a cooperação da UNESCO no Brasil e do Comitê Brasileiro do ICOM. Teve ainda o apoio do Ministério das Relações Exteriores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Fonte: ONU Brasil