Política cultural que não cabe em edital: reflexões sobre o II Encontro Nacional de Gestores de Cultura – Por Gabriel Portela

Foto: Marcelo Camineiro

Por Gabriel Portela

Formular e executar políticas culturais no Brasil é uma tarefa complexa. Exige articulação entre múltiplos entes federativos, domínio técnico, sensibilidade territorial e, principalmente, visão estratégica. A gestão cultural opera em um campo de tensões: entre o simbólico e o institucional, a criatividade e a burocracia, o artístico e o jurídico. Reconhecer essa complexidade é fundamental para buscar caminhos que consolidem a cultura como um importante campo das políticas públicas no país.

Por isso, encontros como o II Encontro Nacional de Gestores de Cultura, realizado em abril em João Pessoa – PB, são mais do que eventos: são marcos. Realizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, o encontro reuniu 2.000 participantes de todo o país, mais de 100 convidados e 20 atividades. Um marco não apenas pela dimensão do evento, mas pela relevância dos temas discutidos diante da urgência de avançarmos, a partir do pacto federativo, para um novo ciclo de políticas culturais no Brasil.

A existência de instrumentos como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc representa um avanço importante na descentralização de recursos para estados e municípios. No entanto, a simples distribuição de verbas não garante, por si só, políticas públicas consistentes. Sem diretrizes claras, pactuadas entre o governo federal, estados e municípios, corremos o risco de converter esses recursos fundamentais em um conjunto disperso de editais, sem continuidade nem impacto estruturante. E foi justamente nesse contexto que o II Encontro apresentou o tema Pacto pela Cultura – um novo ciclo para as políticas culturais no Brasil.

Um dos pontos centrais discutidos foi o ambiente legal da gestão cultural, ainda atravessado por tensões entre burocracia e finalidade pública, lacunas normativas e interpretações ainda não alinhadas aos novos marcos legais da cultura. Temas como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024) estiveram em pauta, ao lado de discussões urgentes sobre os potenciais impactos da Reforma Tributária nas leis de incentivo à cultura em todo o país. Para além do debate conceitual, o encontro temático sobre direito administrativo na cultura reuniu advogados públicos, gestores e pesquisadores com o objetivo de consolidar uma rede capaz de refletir — com profundidade e continuidade — os limites e possibilidades da atuação jurídica na cultura. Um passo necessário para qualificar a gestão cultural brasileira.

A pauta da formação de gestores públicos de cultura apareceu no Encontro com a urgência que o momento exige. Em uma atividade que reuniu mais de 100 pesquisadoras, pesquisadores e profissionais da área, foi reforçado um alerta já conhecido, mas que precisa ser levado a sério: os recursos descentralizados pela PNAB são uma conquista histórica, mas, sem estrutura e qualificação nos mais de 5 mil municípios brasileiros, corremos o risco de transformar oportunidade em frustração.

Não basta haver dinheiro disponível. É preciso garantir que existam equipes técnicas preparadas e instituições minimamente estruturadas. Um programa nacional de formação de gestores deixou de ser uma proposta desejável — tornou-se uma condição necessária para que a política cultural descentralizada funcione com eficiência, impacto e continuidade.

Outro eixo estratégico que atravessou o Encontro foi o do poder dos dados e indicadores para as políticas culturais. Paineis e oficinas apresentaram experiências consistentes em curso, vindas de diferentes estados e instituições, que demonstram como a cultura pode — e deve — ser avaliada com base em evidências. No entanto, também ficou evidente que ainda há grandes lacunas a superar. Faltam metodologias compartilhadas, bases de dados adequadas, critérios claros de avaliação e, especialmente, instrumentos robustos e padronizados de análise de impacto econômico e social.

A cultura precisa mostrar, com números e evidências, aquilo que já sabemos de forma empírica: que ela transforma realidades, movimenta economias e fortalece comunidades. Investir na cultura de dados e na qualificação das equipes é, portanto, uma tarefa política e estruturante — não técnica ou acessória.

Por fim, um debate que me parece inadiável: o esgotamento do modelo centrado quase exclusivamente nos editais como forma de política cultural. Embora os editais sejam instrumentos republicanos, transparentes e fundamentais para garantir acesso democrático a recursos, eles se tornaram, especialmente com a chegada das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, quase sinônimo de política cultural em muitas localidades do país.

É preciso ir além do fomento pontual. A cultura precisa de continuidade, de políticas integradas que dialoguem com a educação, as artes, o patrimônio, o desenvolvimento econômico, o planejamento urbano, a infraestrutura cultural e a cidadania. E isso exige mais do que repasses por meio de editais.

Reconstruir a ideia de política cultural como projeto de país implica romper com a lógica episódica e avançar em direção a modelos que articulem financiamento sustentável, marcos legais consistentes, formação de quadros técnicos e pactuação federativa efetiva. Mas, para isso, é preciso responder a perguntas fundamentais: qual o papel de um pequeno município e de uma grande capital na formulação e execução das políticas culturais? E os estados, como devem atuar nesse arranjo federativo? Essas são questões urgentes e estruturantes.

Não basta termos um Sistema Nacional de Cultura que induza a criação de conselhos, planos e fundos, se não houver clareza sobre quais políticas culturais devem ser implementadas por essas estruturas. Fazendo uma analogia com a tecnologia, o Sistema Nacional de Cultura é como um hardware — a estrutura física e institucional que permite o funcionamento. Mas e os softwares? Quais políticas públicas devem ser programadas e executadas nesse sistema para dar conta da complexidade e diversidade do campo cultural?

O II Encontro não nos deu todas as respostas, mas nos devolveu perguntas fundamentais. E, mais do que isso, reafirmou a existência de uma gestão cultural brasileira viva, diversa, crítica e mobilizada. Se estamos, de fato, iniciando um novo ciclo das políticas culturais no país, ele precisa ser acompanhado pela formulação e atualização dos algoritmos que definirão o lugar da cultura nas políticas públicas do país na próxima década.