Observatório da Diversidade Cultural e o novo Plano Municipal de Cultura de Poços de Caldas (MG)

crédito: Secretaria Municipal de Cultura de Poços de Caldas

Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, inicia um novo capítulo no processo de planejamento de sua política cultural. A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), firmou uma parceria com o Observatório da Diversidade Cultural (ODC) para a execução de um projeto de apoio técnico à revisão do Plano Municipal de Cultura (PMC). A iniciativa busca contribuir para a avaliação do primeiro ciclo de planejamento decenal da cultura no município e subsidiar a construção das diretrizes e prioridades que deverão orientar as políticas culturais nos próximos dez anos.

A parceria está formalizada no Termo de Colaboração nº 004/2026, assinado pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, pelo secretário municipal de Cultura, Luiz Fernando Gonçalves, e pela presidente do Observatório da Diversidade Cultural, Elisa Marta de Sena. O documento estabelece o prazo de sete meses para a realização de suas etapas.

O Termo de Cooperação e do processo de assessoramento técnico será apresentado no dia 4 de novembro de 2026, às 18h30, em formato on-line, com transmissão pelo canal da Secretaria Municipal de Cultura no YouTube.

A apresentação pública representa uma oportunidade para que artistas, trabalhadores da cultura, organizações culturais e demais moradores conheçam a metodologia proposta e acompanhem o processo. Para que a participação tenha efetividade, será importante assegurar divulgação ampla, diversidade de representações, transparência na sistematização das contribuições e devolutivas que indiquem como as propostas recebidas serão consideradas.

O novo Plano deverá resultar de um processo que combine memória institucional e capacidade de renovação: preservar conquistas, corrigir limitações e estabelecer prioridades compatíveis com as necessidades contemporâneas da cidade. O êxito dessa construção dependerá não apenas da qualidade técnica do documento, mas também de sua legitimidade social, de sua integração ao planejamento orçamentário e da capacidade de transformar objetivos em ações continuadas.

O trabalho será coordenado pelos professores José Marcio Barros e José Oliveira Junior, que integram o Observatório da Diversidade Cultural desde a sua fundação. A proposta não se limita à elaboração de um novo documento. Seu objetivo é oferecer suporte técnico à primeira etapa do processo de revisão, qualificando a participação dos conselheiros municipais de cultura, apoiando a equipe da Secretaria e criando condições para que a atualização do Plano seja orientada pelo diálogo entre poder público, sociedade civil e diferentes segmentos culturais da cidade.

O primeiro Plano Municipal de Cultura de Poços de Caldas foi instituído pela Lei Municipal nº 9.144, de 5 de outubro de 2016, com duração de dez anos. A revisão representa, portanto, uma oportunidade de realizar um balanço do período de vigência do primeiro plano: identificar objetivos alcançados, reconhecer dificuldades de implementação, avaliar a efetividade das ações desenvolvidas e reorganizar as prioridades públicas para a próxima década.

Mais do que atualizar metas e diretrizes, esse processo colocará em discussão a capacidade do município de consolidar uma política cultural permanente, articulada institucionalmente e sustentada pela participação social. Um plano decenal só adquire efetividade quando suas propostas se traduzem em programas, ações continuadas, instrumentos de financiamento, mecanismos de participação e indicadores que permitam acompanhar os resultados.

É nesse sentido que a revisão do PMC assume importância estratégica para Poços de Caldas: trata-se de avaliar não apenas o que foi previsto em 2016, mas também as condições institucionais, orçamentárias e políticas que permitiram — ou limitaram — a realização daquele planejamento.

A programação combina atividades técnicas, formação dos agentes envolvidos, mobilização pública e elaboração de documentos, de modo a articular a qualificação institucional da Secretaria e do Conselho Municipal de Política Cultural à participação da comunidade cultural.

A revisão do Plano Municipal de Cultura ocorre sobre uma estrutura institucional construída ao longo de mais de uma década. Em fevereiro de 2014, a Prefeitura realizou um Fórum Municipal de Cultura para apresentar à classe artística e à população a proposta de criação do Sistema Municipal de Cultura. Segundo o registro oficial, o texto foi elaborado por uma comissão técnica orientada pelo Conselho Municipal de Cultura, com representantes dos artistas locais, e discutido publicamente.

Entre as medidas então propostas estavam a criação de estruturas institucionais para a gestão cultural, o fortalecimento dos espaços de participação social, a criação do Fundo Municipal de Cultura, o aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo e a instituição de um plano decenal. Esse processo antecedeu a aprovação da Lei Municipal nº 9.037/2015, que regulamentou o Sistema Municipal de Cultura, e da Lei nº 9.144/2016, que instituiu o Plano Municipal de Cultura.

O desenho institucional adotado pelo município considera a cultura um direito e um fator de desenvolvimento humano, social e econômico. A legislação prevê a participação da sociedade na formulação das políticas, a valorização do patrimônio material e imaterial, o reconhecimento da diversidade cultural e a articulação entre cultura e outras áreas das políticas públicas. Também atribui importância à descentralização territorial, à transparência e à democratização das decisões.

Instituído em outubro de 2016, o primeiro Plano Municipal de Cultura foi concebido para vigorar por dez anos. A legislação definiu a cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica e estabeleceu que o documento deveria orientar os planos plurianuais, os orçamentos anuais e os planos setoriais do município. Determinou, ainda, que suas metas fossem avaliadas periodicamente pelo Conselho Municipal de Política Cultural, em períodos coincidentes com as conferências municipais de cultura.

O Plano foi estruturado em quatro eixos temáticos: fomento; difusão e valorização; capacitação; e gestão. Entre os desafios explicitamente identificados no texto legal estão a ausência de capacitação e profissionalização de gestores culturais, a falta de planos setoriais, a insuficiência de sistemas de informação cultural, a necessidade de ampliar a formação de público e os riscos de descontinuidade de programas e projetos.

O documento também apontou a concentração das fontes de financiamento, a necessidade de ampliar os recursos para programas e projetos culturais, o aperfeiçoamento do Fundo Municipal de Cultura e a diversificação dos mecanismos de financiamento. Outras prioridades incluem a valorização dos artistas, a descentralização das ações, a preservação do patrimônio, a formação continuada e a ampliação da visibilidade da produção cultural local.

No processo de revisão, uma das questões centrais será a de avaliar quais metas foram efetivamente cumpridas, quais permanecem pertinentes e quais precisam ser reformuladas diante das transformações ocorridas no campo cultural? Para responder, será necessário confrontar o planejamento original com dados de execução, registros administrativos, informações orçamentárias, avaliações do Conselho e experiências dos agentes culturais.

A política cultural de Poços de Caldas dispõe de instrumentos de financiamento e participação que poderão contribuir para o novo ciclo de planejamento. Um exemplo é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Em setembro de 2025, a Prefeitura informou que o Conselho Municipal de Política Cultural havia aprovado o Plano de Aplicação de Recursos do segundo ciclo da política, prevendo aproximadamente R$ 1,2 milhão para o município. A distribuição incluía oportunidades de fomento, apoio a espaços culturais, ações de Cultura Viva e recursos para bibliotecas públicas.

O município também mantém o mecanismo de incentivo fiscal à cultura, regulamentado no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. Em setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Cultura anunciou edital de incentivo para projetos culturais com previsão de aproximadamente R$ 2 milhões para o exercício de 2027. Esses dados demonstram a existência de diferentes instrumentos de apoio à produção cultural, embora não permitam, por si sós, avaliar a suficiência dos recursos, sua distribuição territorial ou a diversidade dos beneficiários.

É justamente nesse contexto que a revisão do Plano ganha relevância. O desafio consiste em articular planejamento de longo prazo, financiamento público, fortalecimento institucional e participação social. Isso requer examinar não apenas o volume de recursos disponível, mas também sua distribuição entre linguagens artísticas, territórios, equipamentos culturais e diferentes perfis de agentes e organizações.

A revisão também oferecerá a oportunidade de aperfeiçoar os indicadores de monitoramento. Além de contabilizar projetos apoiados, atividades realizadas e recursos aplicados, um plano consistente deve permitir acompanhar a continuidade das iniciativas, o acesso da população aos bens e serviços culturais, a participação nas decisões, a distribuição territorial das ações e as condições de trabalho dos profissionais da cultura.