DECÁLOGO PARA A ERA PÓS COVID-19[1]
Os esforços de nossas comunidades não podem passar despercebidos. Nós, líderes de governos locais e regionais em todo o mundo, estamos ansiosos, cientes de que nossas cidades, cidades e territórios nunca serão os mesmos após esta crise.
Governos locais, aliados na linha de frente
Em um contexto de desafios sem precedentes e universais, nós governos regionais de todo o mundo, estamos na linha de frente dos esforços para superar esses tempos de provação como aliados de outras esferas de governo, da comunidade científica e como atores globais com um importante poder de transformação e mobilização.
Essa pandemia reforçou a importância de nosso papel na conscientização da sociedade e na manutenção do funcionamento da prestação de serviços públicos e exigiu o rápido desenvolvimento de serviços novos e adaptados para apoiar as medidas de contenção exigidas, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos funcionários públicos locais que tornam possíveis esses serviços.
Além disso, estamos fazendo esforços especiais para apoiar as populações mais vulneráveis em nossas cidades e vilas, promovendo a solidariedade entre territórios e implementando medidas contra a discriminação e a exclusão e uma abordagem equilibrada das desigualdades existentes.
A solidariedade tornou-se uma garantia de segurança e deveria orientar as transformações que precisamos. Os governos locais e regionais têm demonstrado sua capacidade de atuar como promotores e guardiões dessa solidariedade, tanto em âmbito nacional como internacional.
Os sacrifícios de nossas comunidades não podem passar despercebidos
À medida que avançamos na solução de problemas de saúde, que agora merecem toda a nossa atenção, também devemos nos concentrar em como evitar que uma crise de saúde se torne uma crise social mundial. Olhamos para frente com plena consciência de que nossas cidades, vilas e territórios nunca mais serão os mesmos após esta crise.
Essa crise desafia muitos de nossos modelos e põem em evidência as muitas deficiências das quais já tínhamos conhecimento, como a falta de recursos para a oferta de serviços públicos e, em particular, a saúde de nossos cidadãos; as dificuldades acessar a moradia; a necessidade de reduzir a desigualdade digital, especialmente na educação e para facilitar o teletrabalho; a urgência de garantir moradia adequada e acesso a serviços básicos para populações vulneráveis, além de garantir seus meios de subsistência.
Essa crise impactou de forma mais aguda as populações mais vulneráveis e invisíveis, os migrantes, mas também pessoas que vivem e trabalham em ambientes informais (particularmente as mulheres), estão passando por fragilidades adicionais além da própria pandemia.
Temos promovido a aprendizagem coletiva desde o início desta pandemia, e continuaremos fazendo isso, formulando questões que convidam à reflexão e que deverão guiar nossas ações tanto no período imediato após o fim da pandemia como na fase inicial de recuperação da pandemia da COVID-19. Nós, governos locais e regionais, continuaremos trabalhando incansavelmente, aprendendo e apoiando-nos mutuamente como um sistema global de cidades, governos locais e regionais para liderar o debate com as comunidades sobre como vai se configurar o nosso futuro.
Os ODS, referência para a transformação
Os sacrifícios que estão sendo feitos hoje terão consequências para as gerações futuras e a dívida e os investimentos devem ser acompanhados de planos sólidos para um futuro sustentável. Os princípios da Agenda 2030 e os ODS seguem sendo, agora mais do que nunca, uma referência válida para demarcar as medidas de transformação que estão sendo implementadas.
Somos conscientes de que o único caminho a seguir é através da criação colaborativa, com nossas comunidades e com total compartilhamento entre as diferentes esferas de governo. Convencidos de que é necessário um sólido sistema multilateral de governança que possa guiar os passos nessas realidades interconectadas, apresentamos um conjunto de recomendações e medidas para as enfrentar as consequências deste tempo.
DECÁLOGO PARA A ERA PÓS-COVID-19
Desenvolvimento de sistemas universais de saúde sólidos, apoiados por uma consolidada prestação de serviços básicos.
Proteção de sistemas locais de prestação de serviços que continuaram funcionando mesmo com baixas vendas.
O transporte público, em todo o mundo, garante que os trabalhadores possam ir para seus locais de trabalho e, portanto, é essencial para garantir as necessidades básicas da população. É essencial garantir que os cidadãos tenham à sua disposição os recursos necessários neste panorama dos tempos difíceis que teremos pela frente.
Após a pandemia, a nova normalidade deve enfrentar as desigualdades, protegendo os bens comuns e as necessidades básicas, como moradia, água e energia elétrica, e garantir que eles estejam livres de especulações para que todos os cidadãos possam acessá-los em igualdade de condições. A ciência pode ser um instrumento fundamental para garantir as necessidades básicas de todos, e será essencial promover a relação entre a ciência e os bens comuns para não deixar ninguém para trás.
Garantir o acesso à Internet para todos como um serviço básico, como uma ferramenta
para acessar não apenas informações, mas outros serviços essenciais, como educação e não deixe ninguém para trás.
Adotar mecanismos de apoio financeiro que permitam aos governos locais e regionais
continuam trabalhando na linha de frente para as comunidades durante a crise e na fase de recuperação pós-crise da COVID-19. Desenvolver medidas de estímulo em âmbito nacional que garantam coesão e sustentabilidade dos serviços à medida que as receitas dos governos locais diminuem.
Um Fundo Internacional de ajuda aos municípios pode abrir acesso a fundos para ambos
emergência quanto para a reconstrução.
Teremos que promover os modelos de produção local levando em consideração o setor informal, bem como as micro e pequenas empresas novos negócios que sejam criados, o que nos permitirá aproveitar os benefícios da inovação inclusiva.
A pandemia lançou luz sobre o padrão de consumo de muitas cidades que dependem excessivamente do turismo e de sistemas de produção de fora, que são insustentáveis, exigindo que reequilibremos a relação entre crescimento econômico, meio ambiente e as prioridades públicas.
Reavaliar a relação entre tecnologia, inclusão e crescimento econômico, desenvolvendo tecnologias alternativas que sejam realmente acessíveis a todos. A Tecnologia e os Direitos Digitais podem e devem andar de mãos dadas.
Uma abordagem territorial dos sistemas alimentares deve garantir não apenas a segurança alimentar, mas também modelos mais sustentáveis, nos quais muitos pequenos produtores e pequenos processadores, que respeitam o meio ambiente, devolvam vitalidade aos nossos territórios e promovam a criação de empregos e o desenvolvimento local.
É essencial assegurar que as medidas a serem tomadas para lidar com a mudança climática sejam realizadas no mundo após o COVID-19. Temos que ter certeza de que as medidas tomadas para revitalizar a economia não prejudiquem as legítimas preocupações ambientais.
A resposta à COVID-19 deve incluir um acordo ecológico global que permita que nossas comunidades sejam mais resistentes a futuros surtos, o que significa retomar patamares de atividade econômica com modelos sustentáveis.
Promover o teletrabalho em larga escala nas nossas cidades pode nos permitir reduzir as emissões de poluentes, contribuindo para gerar modelos de mobilidade mais sustentáveis que conciliem a vida no trabalho e a vida pessoal.
Não existe uma falsa dicotomia entre segurança e saúde, ou privacidade e liberdades civis. É primordial garantir que a segurança e a vigilância sejam realizadas de maneira que os direitos sejam preservados. É tecnologicamente possível e deve ser nosso referencial quando a crise acabar. Uma forte democracia local pode ser a única que proteja isso.
Os governos de todos os níveis devem garantir que a coleta e tratamento de dados e o desenvolvimento da Inteligência Artificial sejam usados para o bem comum e para que sejam garantidos os direitos com a participação das comunidades e à serviço das sociedades democráticas.
É essencial garantir que a recuperação seja feita considerando as populações mais vulneráveis, e não contra eles, abordando narrativas falsas e garantindo um enfoque baseado nos direitos frente às consequências da pandemia.
Chegou a hora de estabelecer um marco para a igualdade no planejamento urbano, na legislação e no desenvolvimento. Chegou a hora de garantir plena inclusão total, a plena participação das mulheres e meninas na política e no tecido social dos governos locais.
Praticamente uma em cada cinco mulheres no mundo foi vítima de violência no último ano. A pandemia piorou essa realidade para muitas mulheres, e é fundamental dar respostas à violência contra a mulher para protegê-las em todo o mundo e garantir seu acesso a serviços básicos
As redes de segurança social devem ser ampliadas para garantir proteção especial de grupos com necessidades específicas, como crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A crise expôs a importância de proteger os funcionários públicos. Cabe aos governos locais cuidar daqueles que trabalham dia após dia prestar serviços básicos às nossas comunidades, valorizar suas contribuições para a sociedade, garantir um trabalho decente e promover um modelo de produção que coloque em primeiro lugar a prestação de serviços e quem presta estes serviços.
Também é imperativo reconhecer o trabalho, feito principalmente por mulheres no setor de cuidados assistenciais, geralmente mal remunerados ou mesmo não remunerados. Cuidar deste trabalho não é só uma rede de segurança indispensável, mas também uma contribuição fundamental para nossas economias.
Os atores e setores culturais responderam e ofereceram conteúdo crítico e inspiradoras que estão ajudando todos nós a superar a crise. As pessoas recorreram aos conteúdos culturais para criar significado, mostrar solidariedade e levantar o ânimo geral.
Não pode haver melhor ilustração da motivação para que a cultura seja consolidada como o quarto pilar do desenvolvimento sustentável. Após a pandemia, é essencial realizar um amplo debate sobre como as comunidades interagem com a cultura e a acessam. O setor cultural como um todo precisará de atenção especial, pois sua sustentabilidade financeira está em grande risco.
A abordagem das desigualdades será mais importante do que nunca, mediante programas disponíveis para todos sobre a memória, a criatividade e a diversidade (isto é, a aplicação de direitos culturais em âmbito local), além de alimentar as reflexões sobre os valores que nos unem à humanidade.
Um sistema internacional construído com base na força das cidades e governos locais que aprendem e definem políticas apoiadas conjuntamente por fortes associações que permitirão a expansão das ações. Este sistema colocará a solidariedade e a democracia local no centro, definindo solidariedade e os recursos locais como a espinha dorsal da humanidade.
Precisamos de um plano global. Medidas internacionais abrangentes, inclusivas e eficazes para chegar em todos os territórios só poderão ser alcançadas através de uma sólida governança internacional e regional e exigirão que se fortaleçam os sistemas para
enfrentar os desafios futuros.
Em vista de futuras pandemias, precisamos de uma Organização Mundial da Saúde forte com uma estrutura de governança com múltiplos atores que seja capaz de facilitar a aquisição de suprimentos médicos, equipamentos de testagem e equipamentos de proteção pessoal.
A subsidiariedade[2] é necessária para que ações de todos os níveis sejam bem-sucedidas.
Deve ser conduzido um diálogo constante entre todas as esferas do governo para garantir que os desejos e necessidades dos cidadãos estejam presentes em todos os mecanismos governança e reflitam a realidade nos territórios.
Reunir todas as partes interessadas é essencial para realizar uma abordagem holística das emergências que enfrentamos e enfrentaremos, e essas abordagens não devem afetar negativamente os direitos individuais e coletivos, que são a espinha dorsal das democracias.
Mais do que nunca, a cooperação internacional está se mostrando essencial para responder à pandemia atual, mas será ainda mais essencial depois dela. Será essencial garantir o intercâmbio de conhecimentos e experiências, mediante uma cooperação descentralizada para reconstruir melhor e de maneira mais forte e inclusiva depois da pandemia. Os governos locais devem ser os guardiões dessa solidariedade internacional.[3]
Os vídeos da campanha podem ser acessados em https://youtu.be/2f6xEM8PE9o e https://youtu.be/1vVSggyYT9w.
O texto original pode ser acessado em https://www.uclg.org/sites/default/files/decalogo_covid19.pdf
[1] Documento referencial de campanha da CGLU (associação internacional de Cidades e Governos Locais Unidos) para orientar ações para o período pós pandemia, chamada de “nova normalidade”. É uma declaração política conjunta a somar-se às comemorações dos 75 anos das Nações Unidas, e que visa garantir que os governos locais possam agir em conjunto com as sociedades reforçando o papel da Cultura no desenvolvimento sustentável, protegendo as pessoas e grupos mais vulneráveis e apontando que “O setor cultural como um todo precisará de atenção especial”. A CGLU (Ciudades y Gobiernos Locales Unidos) é uma organização internacional para cidades, governos locais e regionais e associações municipais em todo o mundo. Seu objetivo é representar, defender e ampliar as vozes dos governos locais e regionais no cenário mundial e conta com mais de 240 mil membros em 140 países.
[2] Entendida no texto não no sentido liberal do termo, mas como ação complementar entre Estado e sociedade e os diferentes níveis governamentais, estabelecendo claramente as competências de todos os envolvidos.
[3] Solidariedade internacional e nacional, através de redes de compartilhamento entre cidades e governos locais, motivo da existência da CGLU
Tags: Diversidade Cultural, Cultura, Políticas Públicas, CGLU, Nações Unidas, Pandemia, Covid 19, Desenvolvimento, Governos Locais
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