As Leis Paulo Gustavo r Aldir Blanc 2 na construção do sistema nacional de cultura

Autores

  • Inti Anny Queiroz

Resumo

Algumas das tarefas que têm sido elencadas como prioritárias à reconstrução do setor cultural a partir de 2023 são: recriação do Ministério da Cultura, execução das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, criação do Novo Plano Nacional de Cultura e a 4ª Conferência Nacional de Cultura, a serem realizadas em conjunto com o Sistema Nacional de Cultura e com a alteração do modelo de financiamento da cultura no Brasil. Refletiremos sobre a relação entre estes momentos e quais as tarefas do setor cultural.

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Biografia do Autor

Inti Anny Queiroz

Inti Queiroz é produtora cultural, pesquisadora, professora, linguista, filóloga. Tem doutorado e mestrado em letras pela FFLCH-USP com pesquisa sobre as políticas culturais contemporâneas no Brasil e em São Paulo. Por mais de 10 anos, ministrou aulas em cursos livres e de pós-graduação em diversos espaços: PUC-SP, Unicamp, FESP, Rede Sesc, MAM, etc. É assessora da Deputada Federal Sâmia Bomfim na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Referências

BRASIL. Lei 8.313/91 de 23 dezembro 1991. LEI ROUANET. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, 1991. Disponível em Planalto Federal, Presidência da República Federativa do Brasil. Brasília. 2011. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm> Acesso em: 08 nov. 2022.

___. PEC 34/2012. SNC. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. 2005. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=106347> Acesso em: 08 nov. 2022.

___. Emenda Constitucional nº 48, de 10 de agosto de 2005. Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc48.htm>. 08 nov. 2022.

___. PEC 416/2005. Institui o Sistema Nacional de Cultura. 2005. Disponível em: <http://blogs.cultura.gov.br/snc/> Acesso em: 10 maio 2013.

___. Lei nº 12.343, de 2 dezembro 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências, 2010.

___. Emenda Constitucional nº 71, de 29 novembro 2012. Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. 2012.

___. Lei 14.017 de junho de 2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Lei Aldir Blanc 1). 2022. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628> 08 nov. 2022.

___. Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). 2022. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp195.htm> Acesso em: 08 nov. 2022.

___. Lei 14399 de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. (LAB 2). 2022. Disponível em: Acesso em: 08 nov. 2022.

___. MP 1135, de agosto de 2022. Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. 2022. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/154574> Acesso em: 08 nov. 2022.

QUEIROZ, Inti Anny. A arquitetônica da esfera político-cultural brasileira nos enunciados do Sistema Nacional de Cultura. Tese (Doutorado), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2019. 415 pp. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-15082019-093817/pt-br.php> Acesso em: 08 nov. 2022.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano Nacional de Cultura. Diretrizes gerais. 1. ed. Brasília: Ministério da Cultura, 2007.

___. Conselho Nacional de Política Cultural. Secretaria de Articulação Institucional – SAI. Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura. Brasília, 2011.

___. As Metas do Plano Nacional de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura, 2012.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. A imaginação a serviço do Brasil. Programa da coligação 2002 Lula presidente. Programa de Políticas Públicas de Cultura. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.

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Publicado

2022-12-01