As eleições para os colegiados do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC): um processo em curso

José Marcio Barros[1]

A partir da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que se deu início a um novo modelo de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil na construção e controle das políticas públicas. Ancorado no texto constitucional, consolida-se a presença mediadora de duas instâncias institucionalizadas de representação e participação social: os conselhos e as conferências. Para que se tenha uma ideia, entre 1941 e 2013, foram realizadas 138 conferências nacionais no país. Apenas 15 (11% do total) dessas conferências foram realizadas antes de 1988 e 97 (70% do total) aconteceram após o primeiro Governo Lula.

No que se refere aos Conselhos Nacionais, o Brasil possui na atualidade 36 Conselhos Nacionais e 4 Comissões Nacionais que integram a política federal de participação social, com funções de acompanhamento, deliberação e fiscalização de diferentes políticas públicas. Tais instâncias institucionais criaram novas dinâmicas e práticas de participação e deliberação, trazendo, ao primeiro plano da cena política, novos atores políticos e, consequentemente, novos desafios para o exercício do poder e da gestão pública.

Na área da cultura, o Conselho Nacional de Políticas Culturais, órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Cultura, é uma instância de participação dos diversos setores da cultura brasileira e possui a finalidade de propor políticas públicas, promover e fiscalizar a articulação do governo com a sociedade civil na perspectiva do desenvolvimento e fomento das atividades culturais no território nacional. Instituído pelo Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005, mas instalado somente em 2007, o Plenário do CNPC é composto por 58 membros titulares e seus respectivos suplentes, com direito a voz e voto. Destes, 20 são representes setoriais eleitos por seus pares; 19 são representantes da burocracia do ente federal, 16 são indicados como representantes de fóruns, associações e entidades e 3 são pessoas de notório saber indicados pelo Ministro da Cultura.  A composição detalhada é a seguinte:

• 19 representantes do Poder Público Federal, sendo MinC (6), Casa Civil (1), SG-PR (1), MCT (1), Mcidades (1), MDS (1), MEC (1), MMA (1), MPOG (1), Mtur (1), MC (1), TEM (1), MRE (1) e SECOM-PR (1);
• 4 representantes do Poder Público dos Estados e Distrito Federal, sendo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura (3) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (1);
• 4 representantes do Poder Público Municipal, sendo Associação Brasileira de Municípios (1), Confederação Nacional de Municípios (1), Frente Nacional de Prefeitos (1) e Fórum dos Secretários das Capitais (1);
• 20 representantes das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural – Arquitetura e Urbanismo; Arquivos; Arte Digital; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Circo; Culturas Afro-brasileiras; Culturas dos Povos Indígenas; Culturas Populares; Dança; Design; Literatura, Livro e Leitura; Moda; Museus; Música Erudita; Música Popular; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material; e Teatro;
• 8 representantes de entidades acadêmicas, empresariais, fundações e institutos – Sistema S (1); Entidades de Pesquisa na área cultural (1); Grupo de Institutos Fundação e Empresas – Gife (1); Associação Nacional de Entidades Culturais – Anec (1); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes (1); Entidades ou Organizações Não-Governamentais (1); Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB (1); e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (1);
• 3 personalidades com comprovado notório saber na área cultural, escolhidos pelo Ministro da Cultura.
• Integram, ainda, o Plenário do CNPC, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto, um representante da Academia Brasileira de Letras, da Academia Brasileira de Música, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do Campo da TV Pública, do Ministério Público Federal, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o CNPC passa por um processo de renovação dos 15 representantes eleitos pela sociedade civil para integrar os 16 Colegiados Setoriais (cada um tem 20 titulares e 20 suplentes, em que 5 são representantes da máquina estatal). Os mandatos vencem neste ano de 2015 e o processo eleitoral, definido pelo EDITAL CNPC Nº 01/2015[2],, vem sendo chamado pelo   coordenador do processo, o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC), Vinícius Wu, como uma expressiva sinalização do desejo de participação e aprimoramento de seu processo no Conselho. Vencidas as etapas de sensibilização, por meio de encontros regionais e mobilização digital, as inscrições para participação totalizaram surpreendentes 72.868 eleitores e 1.512 candidatos, o que significa um aumento expressivo se comparados aos números do pleito anterior, em torno de 5 mil eleitores. Parte principal da motivação para o número é a simplificação do processo de inscrição e a rodada de encontros presenciais realizadas pelo Ministério da Cultura em todo o país.

O processo ainda está em curso. Após as etapas de eleição dos delegados estaduais (de 1 a 3 por setorial), acontecerão os Fóruns Setoriais Nacionais e a escolha dos respectivos conselheiros. Nesta etapa final, os candidatos eleitos nos estados e os atuais titulares  dos colegiados (candidatos natos) escolherão entre si os ocupantes das 30 vagas de representação da sociedade civil.

Processo rico e complexo, seus resultados parciais vem revelando traços novos e curiosos sobre a participação social no campo da cultura. Como apresenta o quadro abaixo, os estados com maior participação em termos de inscrição foram respectivamente Pará, Amapá e São Paulo. Considerando o peso populacional e a participação de cada estado no mercado e cenário cultural nacional e regional, encontramos uma realidade muito heterogênea que demandaria uma pesquisa qualitativa para se compreender de forma criteriosa e cuidadosa as bolhas e os vazios de inscrição no processo. Amapá, Rio Grande do Sul e Pará foram os estados que tiveram maiores números de votos no geral considerando todas as áreas, seguidos de perto por Maranhão, Pernambuco e Ceará. Um candidato de artes visuais do RS apresentou 695 votos e outro de Pernambuco apresentou 828 votos, a título de exemplo. Comparativamente, em diversos estados na eleição de 2013, houve candidatos com 01 ou 02 votos apenas.

Fonte: https://concultscsul.wordpress.com/2015/09/21/do-cnpc/

Dos 72.868 inscritos no processo, 1.512 são candidatos a conselheiros setoriais. Aplicada as regras de proporcionalidade por número de participantes para eleição do colégio eleitoral de delegados estaduais, teremos 575 vagas de delegados para comporem o colégio eleitoral dos fóruns setoriais nacionais, considerando a participação dos membros natos.

Quando nos atentamos para a participação em recorte setorial, o resultado também oferece dados que nos convidam à reflexão sobre novos equilíbrios e correlações de força entre os diversos setores culturais e a composição do colégio eleitoral para a definição dos novos conselheiros. Vejamos abaixo a distribuição:

Fonte: http://culturadigital.br/mincnordeste/files/2015/10/CNPC-vis%C3%A3o-geral-candidatos.pdf

Outro dado que salta aos olhos e demanda análises aprofundadas, refere-se à incidência da falta de candidatos ou candidatos únicos por setorial e a relação entre candidatos e vagas no âmbito estadual para a composição do colégio eleitoral. A despeito do número expressivo de participantes, candidatos únicos e falta de candidatos aconteceram em várias setoriais estaduais. Por outro lado, a disputa mais acirrada acontece em alguns estados e algumas áreas como revela o quadro disponível neste link  http://culturadigital.br/mincnordeste/files/2015/10/CNPC-vis%C3%A3o-geral-candidatos.pdf. Motivos para se comemorar existem e são substantivos. É inegável o avanço no processo de participação social no campo da cultura. A necessidade de qualificar os dados e perceber tendências e cenários é o desafio que o Grupo de Pesquisa Observatório da Diversidade Cultural começa a realizar e que complementará ao final do processo.

Para outras informações:

http://www.cultura.gov.br/cnpc

http://cultura.gov.br/votacultura/

[1] Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós Graduação em Comunicação da PUC Minas, integra também  o corpo docente do Curso de Comunicação Social. Professor da UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, onde faz parte do corpo docente do Mestrado em Artes e coordena a Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Cultural. Professor convidado do Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade da UFBa. Coordena o GP Observatório da Diversidade Cultural, integra o Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura – CULT, coordena o Programa Pensar e Agir com a Cultura e integra a Rede de Pesquisadores em Políticas Culturais.  

[2] http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1285315/edital-cnpc-chancelado.pdf/83efbb10-89ª7-40ª8-8e29-64598c87ff6f