Entre 14 e 16 de dezembro deste ano acontecerá a 9ª Sessão Ordinária do Comitê Intergovernamental da Convenção da Unesco de 2005 sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
O Comitê Intergovernamental, objeto do artigo 23, é composto por representantes de 24 Estados Partes da Convenção para um mandato de quatro anos. Entre as responsabilidades do Comitê estão promover os objetivos da convenção, incentivando e monitorando a sua aplicação e elaborar recomendações para a Conferência das Partes.
A 9ª sessão incluirá debates sobre os seguintes tópicos:
– Atividades do Secretariado da Convenção de 2005 em 2014 e 2015;
– Plano de trabalho do Comitê para 2016 e 2017;
– Implementação, estratégias de angariação de fundos e aprovação de projetos do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural;
– Implementação e impacto dos artigos 16 (Tratamento preferencial para os países em desenvolvimento) e 21 (consulta e coordenação internacional)
– Envolvimento da sociedade civil na implementação da Convenção;
– Criação de um quadro preliminar de diretrizes operacionais sobre questões digitais.
A documentação preparatória da reunião está disponível no link abaixo:
http://fr.unesco.org/creativity/convention/r%C3%A9unions-organes-convention/igc/9os
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