O Fundo Estadual de Cultura do Estado do Ceará depois da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020)
Resumo
Chama a atenção o fato de que, no Estado do Ceará, durante o processo de implementação da Lei Aldir Blanc (LAB), ocorreram significativas mudanças na Lei do Sistema Estadual de Cultura (Lei nº 13.811/2006) e nos demais atos normativos que regulamentam o Fundo Estadual da Cultura (FEC).
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Referências
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