Os avanços legais na facilitação dos processos envolvidos no fomento à cultura e os desafios envolvidos em sua efetiva implantação
Resumen
A partir da análise de dispositivos legais de novas normativas da área cultural e pautado na vivência da autora na assessoria técnica para gestores municipais e agentes culturais diversos, o artigo busca uma reflexão sobre os desafios do setor cultural para que as premissas legais das políticas de repasse descentralizado em vigor se tornem realidade nos diversos territórios.
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BRASIL. Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Diário oficial da União, Brasília, DF, de 08 de julho de 2022, pg. 1. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&pagina=1&data=08/07/2022&totalArquivos=7. Acesso em 09 out. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Diário oficial da União, Brasília, DF, de 24 de março de 2023, Seção 1, pg. 1. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2023&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=100. Acesso em 09 out. 2023.
BRASIL, Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Diário oficial da União, Brasília, DF, de 08 de julho de 2022, p. 4. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2022&jornal=601&pagina=4&totalArquivos=7. Acesso em 09 out. 2023.
DO VAL, A. P; et al. Políticas Públicas de Cultura. São Paulo, Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. 2016.
CALABRE, L; DOMINGUES, A. Estudos sobre políticas culturais e gestão da cultura: análises do campo da produção acadêmica e de práticas de gestão. Rio de Janeiro, Fundação Casa de Rui Barbosa. 2019.
SILVA, Monique Bezerra da. Política Cultural Situada: Uma leitura crítica de programas culturais em São Paulo e Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado em Engenharia de Produção. Universidade Federal do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO, RJ. 2016.
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